6 DE NOVEMBRO DE 2015 3_____________________________________________________________________________________________________________

Os sinais dessa recuperação são inequívocos, mesmo que alguns prefiram não a reconhecer. Pela primeira vez em muitos anos, Portugal conseguirá ter as contas públicas em ordem, com um défice orçamental abaixo dos 3%, deixando de estar submetido ao procedimento por défice excessivo. O acesso aos mercados internacionais é hoje feito a taxas de juro historicamente baixas. A economia nacional voltou a crescer e a ter no seu horizonte ainda melhores perspectivas de crescimento. As exportações das empresas portuguesas batem recordes. Embora ainda elevado e preocupante, o desemprego caiu para taxas inferiores às de 2011. E os índices de confiança dos consumidores e dos empreendedores aumentaram, ascendendo a níveis a que o país se desabituara durante mais de uma década. Os partidos que compõem a coligação «Portugal à Frente», vencedora das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, sempre foram claros na sua mensagem: o seu compromisso para com os Portugueses abrangia duas legislaturas, primeiro retirando o país da situação de emergência nacional e depois dando-lhe todos os instrumentos para construir um futuro melhor e mais próspero. É um compromisso a dois tempos, porque sem contas públicas saudáveis um país não se consegue modernizar, não é capaz de implementar todas as reformas de que necessita, nem tem as condições necessárias para reforçar o Estado Social e garantir a sua sustentabilidade. O equilíbrio das contas públicas não é um fim último, mas sim condição da soberania sem a qual nenhum governo tem a necessária autonomia para definir as suas políticas. Entre 2011 e 2015, foi essa primeira metade do compromisso que foi honrada. É para concluir e consolidar esse trabalho que agora se apresenta o Programa do XX Governo Constitucional, sob a égide dos princípios da estabilidade, da responsabilidade e do compromisso. Apesar dos enormes progressos registados nestes últimos anos, a sociedade portuguesa continua a ter diante de si desafios muito complexos, perante os quais não pode haver adiamentos nem retrocessos, sob pena de, mais cedo que tarde, a realidade se encarregar de nos apresentar uma pesada fatura. Dizer o contrário, mais do que vender ilusões, é arriscar tudo o que os Portugueses alcançaram entre 2011 e 2015. Em primeiro lugar, é indispensável manter a disciplina das contas públicas e uma trajetória favorável ao desendividamento externo, público e privado. À medida que consolidamos a saída da emergência financeira, a austeridade deve ceder progressivamente à exigência e ao rigor como atitudes permanentes que salvaguardem os Portugueses de retrocessos que ameacem a estabilidade e o crescimento sustentável. O ainda elevado nível de dívida acumulada durante muitos anos, associado ao também ainda elevado nível de desemprego e à tradicional fraca produtividade na economia, implica uma atitude responsável, não displicente e não facilitista, face aos constrangimentos reais que ainda permanecem, apesar dos enormes progressos alcançados nos

3 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL