6 DE NOVEMBRO DE 2015 7_____________________________________________________________________________________________________________

Em suma, e sem nenhuma preocupação de exaustividade, o Programa de Governo afirma a sua abertura para acolher, no decorrer da ação governativa, as iniciativas e propostas que, não o desvirtuando nem ignorando o domínio de possibilidades consentido pela realidade, possam contribuir para conferir estabilidade e sentido reformista ao mandato legislativo que agora se inicia, no respeito pela vontade dos Portugueses. Este é um Programa de Governo que concretiza o mandato recebido dos Portugueses e que reflete a consciência clara de que constitui dever dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular expressa no ato eleitoral. O Governo está ciente de que os Portugueses votaram pela estabilidade, pela responsabilidade e pela capacidade de compromisso entre as forças políticas que defendem a continuidade de Portugal na União Europeia e no euro, que querem para Portugal um modelo de sociedade assente na dignidade da pessoa, numa economia de mercado e na garantia de sustentabilidade e valorização dos nossos recursos e do território. Este é um Programa que concilia ambição e realismo. Um Programa para uma legislatura que deixe para trás a situação de emergência em que o País se encontrou e avance com segurança num modelo sustentado de desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural, removendo progressivamente as medidas de austeridade e aumentando o rendimento das famílias.

7 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL