27 DE NOVEMBRO DE 2015 259______________________________________________________________________________________________________________

Reforçar a solidariedade para com as Comunidades

A governação e a aplicação de uma política de austeridade asfixiante para todos os

portugueses resultou numa vaga de emigração pós-25 de Abril sem precedentes. Estes

«novos» emigrantes, com e sem qualificações, emigram de forma desesperada e sem

qualquer tipo de preparação em relação ao país onde chegam. Muitas vezes não conhecem

a língua, nem os procedimentos próprios de cada país, caindo facilmente numa situação de

precariedade. Esta nova realidade deverá fazer parte das prioridades do próximo governo,

sem esquecer evidentemente a preocupação com os residentes no estrangeiro há longa

data, nomeadamente os mais idosos. Assim, o governo irá:

• Reforçar os apoios no âmbito da ASIC – Apoio Social para Idosos Carenciados e

do ASEC – Apoio Social para Emigrantes Carenciados;

• Garantir um apoio sustentado às estruturas que se ocupam da ajuda aos emigrantes

mais necessitados;

• Instituir mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos

emigrantes em situação de maior precariedade, atuando decisivamente para

salvaguardar condições básicas de dignidade humana;

• Propor e promover a revisão de acordos internacionais de Segurança Social em

vigor, com vista a reforçar a proteção social de trabalhadores migrantes e suas

famílias;

• Alargar a rede de instrumentos internacionais de Segurança Social, através da

celebração de novos acordos com países com os quais não existe qualquer

instrumento internacional, atendendo ao contingente migratório com estes países.

Fomentar o investimento, o empreendedorismo e a internacionalização

As possibilidades de desenvolvimento económico em ligação com a diáspora não foram

ainda totalmente exploradas e a margem de manobra é muito significativa. Um esforço

sério e empenhado neste domínio trará resultados consideráveis para o crescimento do País

a muito curto mas também a longo prazo, com resultados duradouros. Neste âmbito, o

governo irá:

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