27 DE NOVEMBRO DE 2015 257______________________________________________________________________________________________________________

Importa, pois, fazer uma rutura com as políticas para as comunidades do passado. Para

concretizar esta rutura será necessário promover os recursos transnacionais, modernizar a

ligação entre as instituições portuguesas e a diáspora, investir no intercâmbio económico,

social, educativo e cultural, bem como, em permanência, vincar a importância e amplificar

o papel das comunidades portuguesas no mundo. São estes, em suma, os vetores que o

governo assumirá no que toca à relação com as comunidades.

Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais

Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro necessitam frequentemente de se

relacionar com as instituições portuguesas e as instituições dos Estados onde residem para

resolver assuntos relativos à sua vida. Além disso, o acesso aos serviços consulares é a

trave-mestra do contacto institucional e administrativo entre os portugueses residentes no

estrangeiro e as instituições nacionais. A ineficácia e inacessibilidade destes serviços coloca

gravemente em causa o exercício pleno da condição de cidadão português por parte de

quem vive no estrangeiro, provocando assim um enfraquecimento dos seus direitos e

deveres. Como tal, o governo irá:

• Identificar quais os tipos de serviços que os cidadãos residentes no estrangeiro mais

necessitam e prestá-los de uma forma simples, acessível e próxima;

• Modernizar a rede consular, nomeadamente pelo desenvolvimento do acesso a

serviços em linha ou ainda a serviços móveis, numa preocupação de simplificação e

de proximidade com os utentes;

• Criar um e-Balcão Consular, a integrar no Portal do Cidadão e das Comunidades,

que permitirá a desmaterialização de muitos atos consulares, garantindo o seu

acesso por cidadãos em qualquer parte do mundo e reduzindo a necessidade de

deslocação a postos consulares;

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