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4 DE DEZEMBRO DE 2015 57

provocado por deslocações diárias que chegam, em alguns casos, a ultrapassar os 30 quilómetros e os 180

minutos, num distrito com uma rede de transportes coletivos absolutamente deficitária e insuficiente.

Saliente-se ainda a impossibilidade, em muitos casos, de colocação destas e destes alunos na área de ensino

pretendida, por imposição dos critérios que conferem prioridade de escolha aos alunos das áreas de residência

das escolas. Os alunos e alunas da Quinta do Conde são assim remetidos para os cursos onde existirem vagas.

As horas perdidas em deslocações e a colocação em áreas de ensino que não correspondem à sua escolha

e preferência têm consequências negativas inegáveis no rendimento e sucesso escolar dos e das estudantes.

O Bloco de Esquerda considera que, atendendo à sobrelotação da única escola de ensino secundário na

freguesia da Quinta do Conde, à insuficiência de oferta pública ao nível secundário e ao projeto há muito

anunciado e entretanto suspenso, a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú configura uma urgência

para as populações afetadas, e o legítimo respeito pelo cumprimento do direito ao ensino e à igualdade de

oportunidades de acesso e êxito escolar, conforme consagra o artigo 74.º da Constituição da República

Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A construção urgente da Escola Secundária da Quinta do Perú, no sentido de garantir o acesso efetivo e em

condições de igualdade e dignidade das e dos estudantes de Azeitão e Quinta do Conde ao ensino secundário

obrigatório.

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Carlos Matias — Sandra Cunha

— Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Isabel Pires — Jorge Costa — João Vasconcelos — Mariana

Mortágua — Domicilia Costa — Pedro Soares — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.