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Quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 II Série-A — Número 16

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 58 e 73/XIII (1.ª)]: Metro do Porto, SA, e da Sociedade de Transportes Coletivos

N.º 58/XIII (1.ª) (Promoção do acesso a produtos da do Porto, SA):

agricultura de produção local às cantinas públicas): — Texto conjunto da Comissão de Economia, Inovação e

— Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Obras.

Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos N.º 16/XIII (1.ª) (Pela gestão pública das empresas STCP e serviços de apoio. Metro do Porto):

N.º 73/XIII (1.ª) — Determina a isenção de portagens na A22 — Vide projeto de resolução n.º 13/XIII (1.ª).(via do Infante) (BE). N.º 17/XIII (1.ª) (Sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos Projetos de resolução [n.os 12, 13, 16, 17, 39 e 40/XIII (1.ª)]: sistemas de transporte da Carris e da Metropolitano de N.º 12/XIII (1.ª) [Recomenda ao Governo a anulação da Lisboa): subconcessão dos sistemas de transporte da Companhia — Vide projeto de resolução n.º 12/XIII (1.ª).Carris de Ferro de Lisboa, SA (Carris, SA) e do Metropolitano N.º 39/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reposição aos de Lisboa, EPE (ML, EPE)]: ferroviários das concessões dos transportes (PS). — Texto conjunto da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 40/XIII (1.ª) — Participação da Assembleia da República

em Organizações Parlamentares Internacionais (Presidente N.º 13/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a revogação e a

da AR). reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da