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Segunda-feira, 28 de dezembro de 2015 II Série-A— Número 23

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a anulação da subconcessão dos N.º 84/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital de S. Paulo, em

sistemas de transporte da Companhia Carris de Ferro de Serpa, para o Ministério da Saúde (PCP).

Lisboa, SA (Carris, SA) e do Metropolitano de Lisboa, EPE N.º 85/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital Conde de São Bento (ML, EPE). - Santo Tirso para o Ministério da Saúde (PCP). — Recomenda ao Governo a revogação e a reversão das

subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do

Projetos de resolução [n.os 58 a 62/XIII (1.ª)]: Porto, SA e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA. N.º 58/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização da

— Construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal. identificação das consequências dos cortes no Serviço

Nacional de Saúde (PCP).

Projetos de lei [n.os 12, 15, 84 e 85/XIII (1.ª)]: N.º 59/XIII (1.ª) — Recomenda a promoção de medidas de

N.º 12/XIII (1.ª) (Redução de resíduos de embalagens): defesa da produção leiteira nacional (PCP).

— Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do N.º 60/XIII (1.ª) — Construção de um Lar de Idosos na Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, técnica elaborada pelos serviços de apoio. Distrito de Setúbal (PCP).

N.º 15/XIII (1.ª) (Estabelece o princípio da não privatização do N.º 61/XIII (1.ª) — Por uma escola pública que cubra as setor da água, através da alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 necessidades de toda a população (PCP). de dezembro (que Aprova a Lei da Água), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 60/2012, de 14 de março, e N.º 62/XIII (1.ª) — Suspensão das metas curriculares e

pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho (Os Verdes). abertura de um processo de debate para a definição de

— Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do objetivos para uma real e profunda reforma curricular (PCP).

Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota

técnica elaborada pelos serviços de apoio.