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II SÉRIE-A — NÚMERO 26 2

N.º 93/XIII (1.ª) — Revoga o regime de requalificação (BE). e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Proposta de lei n.º 7/XIII (1.ª) (Altera o Código do Imposto Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado 128.º do Regimento da Assembleia da República. pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, N.º 67/XIII (1.ª) — Determina a realização de uma auditoria transpondo a Diretiva (UE) 2015/121, do Conselho, de 27 externa e independente à gestão do BANIF, à evolução do de janeiro de 2015, que altera a Diretiva 2011/96/UE do valor do banco e às medidas de recapitalização pelo Estado Conselho, de 30 de novembro de 2011, relativa ao regime (jan.2013), de resolução do banco e à venda da respetiva fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades atividade ao Santander Totta (dez.2015) (PSD). afiliadas de Estados-membros diferentes):

N.º 68/XIII (1.ª) — Uniformização da aplicação do regime — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e

especial de aposentação para educadores de infância e Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos

professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público serviços de apoio.

em regime de monodocência que concluíram o magistério

os primário e de educação de infância em 1975 e 1976 (BE). Projetos de resolução [n. 44, 67 e 68/XIII (1.ª)]:

N.º 44/XIII (1.ª) (Contra a deslocalização da Triumph International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho