Debates Parlamentares - Diário 029, p. 1 (2016-01-13)

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Quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 II Série-A — Número 29

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: Proposta de Lei n.º 346/XII (4.ª) (Criação do Observatório

— Contra a deslocalização da Triumph International, pela da Criança):

salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e

dos direitos dos trabalhadores. nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

— Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do Projetos de resolução [n.os 80 a 85/XIII (1.ª)]: escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde.

N.º 80/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º — Recomenda a promoção de medidas de defesa da 182/2015, de 31 de agosto - Define os procedimentos para a produção leiteira nacional. regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a

— Construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do natureza de associação pública (PS).

Conde. N.º 81/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para

Projetos de lei [n.os 7, 18 e 98/XIII (1.ª)]: a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a

N.º 7/XIII (1.ª) (Repõe as 35 horas por semana como período natureza de associação pública (BE).

normal de trabalho na função pública, procedendo à 3.ª N.º 82/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho): 182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para

— Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. natureza de associação pública (Os Verdes).

N.º 83/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º N.º 18/XIII (1.ª) (Reposição das 35 horas de trabalho semanal

182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para na Administração Pública):

a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a — Vide projeto de lei n.º 7/XIII (1.ª).

natureza de associação pública (PCP). N.º 98/XIII (1.ª) — Alarga a oferta de serviços de programas N.º 84/XIII (1.ª) — Estudos de impacto nas negociações na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o comerciais nas regiões ultraperiféricas (PSD). controlo do preço (BE).

N.º 85/XIII (1.ª) — Pelo cumprimento da Diretiva 1999/70/CE

da Comissão Europeia, relativa ao vínculo na carreira docente (BE).

Quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 II Série-A — Número 29XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016) S U M Á R I O Resoluções: Proposta de Lei n.º 346/XII (4.ª) (Criação do Observatório — Contra a deslocalização da Triumph International, pela da Criança): salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e dos direitos dos trabalhadores. nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. — Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do Projetos de resolução [n.os 80 a 85/XIII (1.ª)]: escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde. N.º 80/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º — Recomenda a promoção de medidas de defesa da 182/2015, de 31 de agosto - Define os procedimentos para a produção leiteira nacional. regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a — Construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do natureza de associação pública (PS). Conde. N.º 81/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para Projetos de lei [n.os 7, 18 e 98/XIII (1.ª)]: a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a N.º 7/XIII (1.ª) (Repõe as 35 horas por semana como período natureza de associação pública (BE). normal de trabalho na função pública, procedendo à 3.ª N.º 82/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho): 182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. natureza de associação pública (Os Verdes). N.º 83/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º N.º 18/XIII (1.ª) (Reposição das 35 horas de trabalho semanal 182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para na Administração Pública): a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a — Vide projeto de lei n.º 7/XIII (1.ª). natureza de associação pública (PCP). N.º 98/XIII (1.ª) — Alarga a oferta de serviços de programas N.º 84/XIII (1.ª) — Estudos de impacto nas negociações na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o comerciais nas regiões ultraperiféricas (PSD). controlo do preço (BE). N.º 85/XIII (1.ª) — Pelo cumprimento da Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia, relativa ao vínculo na carreira docente (BE).

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