15 DE JANEIRO DE 2016 3

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE

INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo

8.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (Lei n.º 30/84, de 5 de setembro,

republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de novembro, e alterada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de

agosto), designar como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República

Portuguesa (CFSIRP), os seguintes cidadãos:

– António Costa Rodrigues;

– Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.

Aprovada em 15 de janeiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA O CONSELHO NACIONAL DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE

ASSISTIDA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea a) do n.º

2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, designar

para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), a seguinte personalidade:

– Carla Maria de Pinho Rodrigues

Aprovada em 15 de janeiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE CINCO MEMBROS PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros

para o Conselho Superior do Ministério Público:

– Manuel de Magalhães e Silva

– Alfredo José Leal Castanheira Neves

– José António de Melo Pinto Ribeiro

– António José Barradas Leitão