19 DE JANEIRO DE 2016 57

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 94/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO HOSPITAL DE SANTO

TIRSO, ASSIM COMO O NECESSÁRIO INVESTIMENTO NO MESMO

O Hospital de Santo Tirso integra o Centro Hospitalar do Médio Ave, conjuntamente com a unidade hospitalar

de Famalicão; tem urgência geral e pediátrica de nível básico e serve a população residente nos concelhos de

Santo Tirso e Trofa, no distrito do Porto.

O governo PSD/CDS anunciou por diversas vezes a sua intenção de retirar este hospital da gestão pública,

entregando-a à Santa Casa da Misericórdia. O Bloco de Esquerda sempre discordou desta decisão, por

considerar que esta transferência iria prejudicar os cuidados de saúde ali prestados e, consequentemente, a

população servida por este hospital.

Apesar da oposição da população e da própria autarquia, e apesar de todas as evidências que justificavam

a oposição a esta decisão ideológica de entrega de hospitais públicos a entidades privadas, o Governo PSD/CDS

decidiu continuar obstinadamente por um caminho que era oposto ao do interesse público. Foi assim que assinou

acordos de cooperação já em final de mandato. Foi assim que homologou o acordo, mesmo depois de ter sido

demitido pela Assembleia da República e, por isso, numa situação em que não tinha legitimidade política para

homologar a transferência da gestão.

Ao longo da vigência do Governo PSD/CDS, tentou construir-se sucessivas vezes um equívoco, anunciando

que se pretendia “devolver” hospitais às misericórdias. Na verdade, esta formulação é um engodo que pretendia

passar a ideia de que se estava a devolver às misericórdias algo que lhes foi retirado, quando assim não é.

De facto, existem hospitais do SNS que funcionam em edifícios que pertencem às misericórdias, sendo que

o Estado paga renda pela utilização desses espaços e investiu durante décadas na sua requalificação. Portanto,

as misericórdias são senhorias, o Estado é inquilino e as misericórdias recebem mensalmente o pagamento de

uma renda pela utilização que o Estado faz desses edifícios ou terrenos. O Bloco de Esquerda questionou

sucessivas vezes o Governo PSD/CDS sobre o valor das rendas pagas às misericórdias, mas estes dados nunca

foram disponibilizados, apesar das sucessivas e reiteradas insistências. Questionamos agora o atual Governo

[Pergunta n.º 86/XIII (1.ª)] e aguardamos a disponibilização destes dados, que serão certamente muito

clarificadores.

O protocolo assinado entre o Governo PSD/CDS e a Santa Casa da Misericórdia previa que o Hospital de

Santo Tirso passasse a ser gerido pela Santa Casa da Misericórdia no dia 1 de janeiro de 2016. O atual Governo,

por via do Ministério da Saúde, enviou o acordo de cooperação para o Tribunal de Contas, o que levou à

suspensão do processo de transferência, optando mesmo por anular o acordo, considerando que o mesmo não

tinha racional financeiro e que não defendia o interesse público.

A bem dos utentes e do seu direito ao acesso a cuidados de saúde, o Bloco de Esquerda considera que o

Hospital de Santo Tirso deve continuar a ser gerido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo que se deve

manter sob gestão pública, ao mesmo tempo que deve ser alvo de um plano de investimento para ultrapassar

falhas e limitações, algumas delas provocadas pelo próprio processo de transferência para a Misericórdia.

De facto, há cerca de um ano que este hospital se vê a braços com possíveis mudanças, o que acarreta

instabilidade e turbulência a serviços que carecem de estabilidade. Assim, saíram quatro médicos especialistas

e cinco internos no serviço de Medicina Interna, situação que originou mesmo a demissão da diretora deste

Serviço. Há também uma redução do número de enfermeiros no internamento, registando-se também falta de

material (saturímetros, termómetros, Dinamaps); estas situações levaram já o Bloco de Esquerda a questionar

o Governo.

O atual governo anulou o acordo de cooperação estabelecido pelo anterior Governo PSD/CDS, e deve agora

assumir que essa anulação é para garantir a gestão pública do Hospital de Santo Tirso e não para

estabelecimento de futuros acordos. Para o Bloco, a situação é muito clara: os hospitais do SNS são públicos e

devem ser geridos pelo setor público.

A entrega de hospitais públicos à gestão privada das misericórdias não acautela o interesse público, nem

apresenta racional financeiro, como o próprio Governo reconheceu nos casos dos hospitais de Santo Tirso e de

São João da Madeira.