II SÉRIE-A — NÚMERO 32 62

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 97/XIII (1.ª)

DEFENDE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DE ÉVORA

Exposição de motivos

O Projeto de Resolução que agora se apresenta reproduz razões e argumentos que há muito são fundamento

das reivindicações das populações do Alentejo e que, mais recentemente, tiveram tradução no Projeto de

Resolução n.º 1568/XII, apresentado pelo PCP e votado no dia 22 de Julho de 2015, tendo sido rejeitado com

os votos contra de PSD e CDS e a favor das restantes bancadas parlamentares.

Após sucessivos adiamentos da construção do novo Hospital, a situação a que se chegou no Hospital do

Espírito Santo em Évora (HESE) é insustentável.

O esgotamento das atuais instalações do HESE é mais que evidente e causa óbvios constrangimentos

financeiros e operacionais.

Trata-se de um Hospital que funciona em dois edifícios distintos, separados por uma via rodoviária

identificada oficialmente como parte integrante do IP2.

As intervenções na conservação de ambos os edifícios foram realizadas tendo em perspetiva que a

construção do novo Hospital estaria concluída no final de 2014. Isto é, desde Janeiro de 2015 que o HESE

funciona em instalações cujo “fim de vida” foi já ultrapassado.

Tratando-se de um Hospital Central que serve todo o Alentejo, abrangendo uma população de cerca de

500.000 habitantes e com uma carteira de serviços e valências definida por referência ao que está estabelecido

para os hospitais centrais, a verdade é que o HESE se confronta atualmente com inúmeras dificuldades em fixar

profissionais e em desenvolver a prestação de cuidados de saúde por não dispor de instalações adequadas.

As dificuldades que resultam do insuficiente número de salas de Bloco Operatório, que se refletem em várias

especialidades cirúrgicas, são apenas um dos exemplos mais flagrantes de tais constrangimentos. As

dificuldades que resultam de não se poder aumentar o espaço nas urgências, de não haver espaço para outras

especialidades próprias de um hospital central, nomeadamente as especialidades de cirurgia vascular e

neurocirurgia, a impossibilidade de se aumentar o número de camas na Unidade de Cuidados Intensivos

Polivalente, são outros dos problemas que evidenciam a necessidade de construção do novo Hospital.

É de referir ainda que, apesar das medidas que foram implementadas em termos de segurança,

nomeadamente em caso de incêndio, persiste um risco elevado que só um novo Hospital resolverá.

Apesar de o projeto e a construção do novo Hospital terem sido devidamente programados por sucessivos

Conselhos de Administração do HESE, a verdade é que por decisão governamental o processo para a sua

construção foi adiado e interrompido, não havendo qualquer perspetiva para o seu avanço há já vários anos.

Primeiro, em 2008, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2008, do Governo PS, que adiou a

transferência das verbas necessárias à construção. Depois, com o abandono do projeto pelo Governo PSD/CDS

e novo incumprimento em 2013 do calendário de transferência das verbas.

Em 2011, pela voz do Ministro da Saúde durante o debate do Orçamento do Estado, o anterior Governo

PSD/CDS recusou assumir qualquer compromisso com a construção do novo Hospital de Évora, dizendo “não

contem comigo para fazer promessas”. Depois, em cima das eleições legislativas e através do mesmo Ministro,

o Governo PSD/CDS veio anunciar novamente a promessa de construção do novo Hospital, apenas com a

perspetiva de obter ganhos eleitorais.

O direito à saúde das populações do Alentejo merece mais respeito!

Não é possível assegurar aos utentes a prestação dos cuidados de saúde e a melhoria das condições de

vida a que têm direito sem garantir no Alentejo uma rede de serviços públicos de saúde devidamente distribuídos

pelo território e articulados entre si. Essa rede não estará garantida enquanto não for construído o novo Hospital

Central público de Évora.

E não é admissível que se argumente com a falta de meios financeiros para a construção do novo Hospital.