19 DE JANEIRO DE 2016 61

Os utentes depararam-se com taxas moderadoras que se transformaram em copagamentos, meios

complementares de diagnóstico a atingirem valores absurdos, impossibilidade de dar continuidade a tratamentos

por não poder pagar o transporte, tratamentos e cirurgias desmarcados por falta de material.

Sucederam-se os alertas dando nota das dificuldades do SNS. Sucederam-se as evidências de que não era

possível fazer mais com menos. Sucederam-se as provas de que a austeridade estava a degradar a qualidade

e o acesso do SNS. E sucederam-se as desvalorizações destes mesmos alertas pelo governo PSD/CDS. Até

que, da pior forma, deixou de ser possível ignorar que a austeridade mata.

A cidade de Lisboa e todos os municípios circundantes foram grandemente afetados por este

desinvestimento no SNS. Mas foram duplamente prejudicados: por um lado, o desinvestimento nacional, com

as consequências que já se enumeraram. Por outro lado, o longo processo da Colina de Santana e de alienação

de património que corresponde, em grande parte, ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, prejudica a qualidade

do acesso dos habitantes da cidade e municípios vizinhos.

Lisboa há muito que aguarda a construção de um novo hospital, normalmente designado como Hospital de

Lisboa Oriental. A construção deste hospital não pode continuar a ser algo de que apenas se fala, que se estuda,

mas que nunca sai do papel. É fundamental que o Hospital de Lisboa Oriental veja a luz do dia e que a sua

gestão seja pública.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu que os hospitais do SNS devem ser geridos pelo setor público;

consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos

particulares, o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. Acresce que a experiência já existente

das parcerias público privadas no SNS tem demonstrado como esta experiência não é isenta de consequências.

Por tudo isto, consideramos que a gestão do novo hospital de Lisboa deve ser pública.

De facto, Lisboa apresenta um grande défice de camas nos hospitais que existem, sendo necessário reverter

este cenário e, para tal, a construção do novo Hospital Oriental de Lisboa é fundamental. Neste processo deve

acautelar-se que as unidades que integram o Centro Hospitalar de Lisboa Central são mantidas no setor público

de saúde e que o património não é alienado.

A cidade de Lisboa apresenta particularidades da sua população que justificam respostas públicas ajustadas.

Essas respostas passarão por uma boa e melhor articulação entre as unidades hospitalares já existentes e entre

estas e os cuidados de saúde primários, mas terão necessariamente de passar também por um reforço da

capacidade pública.

A Assembleia Municipal de Lisboa já se mostrou claramente favorável à construção desta unidade hospitalar;

numa votação decorrida no dia 12 de janeiro, a proposta de construção do novo hospital de Lisboa foi aprovada

por larga maioria, tendo contado apenas com os votos contra do PSD.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que seja iniciado o processo de

construção do Hospital de Lisboa Oriental.

Assembleia da República, 18 de janeiro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires —

João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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