23 DE JANEIRO DE 2016 19

Resumo: O presente artigo faz uma análise histórica comparativa entre duas regiões conhecidas pela

exploração de urânio. Uma em Portugal, na Urgeiriça e outra em França, em Limousin. Esta história é organizada

em três períodos idênticos para as duas localidades. No caso de Limousin temos: o tempo áureo do urânio

(1949-1973); o tempo contestado do nuclear (1974-1987); o tempo incerto da radioatividade (1988-2001). No

caso da Urgeiriça temos: o tempo tateante do urânio (1913-1962); o tempo áureo do urânio (1962-1990); o tempo

incerto da radioatividade (1990-2008). Em ambos os casos são analisadas as consequências nefastas tanto a

nível social como ecológico desta atividade, bem como as lutas para minimizar essas mesmas consequências.

VEIGA, Carlos Jorge Mota – A vida dos trabalhadores do urânio: "trabalho ruim”. [Nelas]: Associação

dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio, 2014. 205 p. ISBN 978-989-20-4884-0. Cota: 44 – 122/2015.

Resumo: A presente obra aborda o tema da exploração de urânio em Portugal ao longo do século XX. Mais

propriamente analisa as condições de vida dos trabalhadores das Minas da Urgeiriça, bem como das suas

famílias. Desde a criação de uma comunidade alicerçada nas famílias dos trabalhadores do urânio, até ao

encerramento das referidas minas, é analisada a luta pela melhoria das práticas salariais e condições sociais de

uma das grandes explorações mineiras portuguesas que, segundo o autor da obra, tinha inicialmente as

condições de trabalho mais desfavoráveis. De todo este legado, ficaram algumas situações sociais e ambientais

por resolver. Nomeadamente, as consequências para a saúde dos trabalhadores que operavam em situações

de risco, sujeitos aos efeitos da radioatividade resultante da exploração de urânio.

Toda esta temática é abordada ao longo dos 6 capítulos em que a obra se encontra organizada: exploração

de minérios radioativos; trabalho e relações laborais; riscos da mina; trabalho com minérios radioativos; espaço

social; para além do fim das minas. No final podemos ainda encontrar um anexo com fontes bibliográficas que,

além de obras sobre esta temática, inclui documentos de arquivo e legislação.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada consulta à base de dados da Atividade Parlamentar (AP), não se verifica a existência de outras

iniciativas ou petições sobre matéria conexa.

V. Consultas e contributos

 Consultas facultativas

A Comissão competente poderá promover, em fase de apreciação na generalidade ou na especialidade, a

audição dos sindicatos e das associações patronais específicos do sector, nomeadamente, a FIEQUIMETAL –

Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Elétrica, Energia e Minas; o STIM –

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira; o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia; a

Associação dos ex-trabalhadores da ENU; e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face da informação disponível, não é possível neste momento quantificar os encargos resultantes da

aprovação destas iniciativas, visto que tal dependerá da definição do universo dos novos beneficiários das

pensões e/ou das indemnizações. Todavia, face à “lei-travão”, se a aprovação destes diplomas for posterior à

aprovação do Orçamento do Estado para 2016, estas medidas só poderão produzir efeitos com a entrada em

vigor do Orçamento do Estado subsequente.

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