23 DE JANEIRO DE 2016 45

inferior e subjacente ao depósito dos resíduos em remoção, bem como para averiguar a existência, ou não, de

resíduos perigosos adicionais, para então se poder determinar qual a intervenção adequada e necessária para

concluir a requalificação de toda a área.

Essa requalificação manteve-se, assim como um, objetivo partilhado pelo anterior Governo e pelas autarquias

locais, que seria passível de concretização após a conclusão de todo o processo de avaliação ambiental e

remoção de resíduos e de eventuais solos contaminados nas escombreiras de S. Pedro da Cova.

Importa ainda referir que a área considerada para a realização dos trabalhos de campo que precederam a

contratação da remoção de resíduos, efetuados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC),

correspondeu à área de projeto que havia sido autorizada, em 20 de julho de 2001, pela ex-Direcção Regional

do Ambiente e do Ordenamento do Território – Norte (ex-DRAOT-N), para a deposição de resíduos perigosos

nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.

Assim, tendo sido constatada a existência de resíduos perigosos localizados fora da área da intervenção,

foram imediatamente desencadeados no local os procedimentos de avaliação dos mesmos.

No que respeita à responsabilidade pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro

da Cova, refere-se que o anterior Governo levou a cabo uma ação na reposição de legalidade atuando por conta

dos infratores, mas sem prejuízo das diligências com vista ao apuramento das responsabilidades pelas infrações

praticadas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que, desenvolva as ações necessárias à remoção integral dos

resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as

medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local.

Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Luís Montenegro — Berta Cabral — Jorge Paulo Oliveira —

Bruno Coimbra — Emília Santos — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros — Manuel Frexes

— Maurício Marques — Ângela Guerra — António Lima Costa — Bruno Vitorino — Firmino Pereira — Maria

Germana Rocha — Isaura Pedro — Joel Sá — Odete Silva — Sandra Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 100/XIII (1.ª)

CONSAGRA O DIA 31 DE JANEIRO COMO DIA NACIONAL DO SARGENTO

Em 31 de janeiro comemora-se o aniversário da histórica revolta republicana que eclodiu na cidade do Porto

no ano de 1891.

Apesar de ter fracassado, esse movimento inseriu-se numa ampla onda de indignação social que varreu o

País em protesto pela capitulação do governo monárquico perante as exigências do ultimatum inglês e

representou a primeira expressão revolucionária do movimento republicano que sairia vitorioso quase duas

décadas mais tarde, em 5 de outubro de 1910.

O 31 de janeiro de 1891 foi um movimento eminentemente popular que, segundo o historiador Joel Serrão

“foi efetivada por sargentos e cabos e enquadrada e apoiada pelo povo anónimo das ruas e foi hostilizada ou

minimizada pelos oficiais, pela alta burguesia e até pela maior parte da inteligência portuguesa”.

Os sargentos tiveram uma importância determinante na revolta de 31 de janeiro. Entre os 22 condenados em

conselho de guerra, 14 eram sargentos. Os sargentos Abílio, Galho e Rocha, ocupam um lugar de destaque

entre os heróis da revolta republicana do Porto. Daí que para os sargentos portugueses, o 31 de janeiro seja

uma data com especial significado.