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Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 II Série-A — Número 35

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Decreto n.o 8/XIII: Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores. Resoluções:

— Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias adicionais para a bovinicultura de leite.

— Recomenda ao Governo que nenhum professor que lecione atividades de enriquecimento curricular seja prejudicado.

— Estatuto da Guarda Nacional Republicana.

— Recomenda ao Governo que altere as regras para o reconhecimento das organizações de produtores.