Debates Parlamentares - Diário 041S1, p. 12 (2016-02-05)

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MAPA V 12RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 585 772

COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 493 081

COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 276 600

COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 502 755

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 532

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 551 668

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 553 912

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 17 150 000

SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 274 880

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 404 272

02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 17 639 916

ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 6 435 875

FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 278 000

FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 203 988 110

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. 12 162 251

PRIVATIVOGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO

8 698 793

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 10 682 300

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 7 148 280

03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 38 980 044

CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 61 831 151

FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 41 500 000

04 FINANÇAS

AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 43 870 000

AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES 22 771 784

CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 367 461

CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 6 699 132

CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 200 000

COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 26 552 252

CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 515 916

ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 32 365

ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 31 412 349

ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 120 171 798

FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, 440 000

S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO

237 818 544

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 5 245 000

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 132 850

FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 160 511 598

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 375 295 039

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 1 439 182 686

FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 6 081 222

FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 076 020 000

FUNDO DE RESOLUÇÃO 384 888 442

Fonte: MF/DGO

MAPA V 12RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃODAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 585 772 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 493 081 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 276 600 COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 502 755 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 532 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 551 668 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 553 912 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 17 150 000 SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 274 880 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 404 272 02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 17 639 916 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 6 435 875 FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 278 000 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 203 988 110 GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. 12 162 251 PRIVATIVOGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO 8 698 793 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 10 682 300 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 7 148 280 03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 38 980 044 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 61 831 151 FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 41 500 000 04 FINANÇASAGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 43 870 000 AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES 22 771 784 CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 367 461 CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 6 699 132 CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 200 000 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 26 552 252 CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 515 916 ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 32 365 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 31 412 349 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 120 171 798 FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, 440 000 S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 237 818 544 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 5 245 000 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 132 850 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 160 511 598 FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 375 295 039 FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 1 439 182 686 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 6 081 222 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 076 020 000 FUNDO DE RESOLUÇÃO 384 888 442 Fonte: MF/DGO

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