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Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 41

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 11 e 12/XIII (1.ª)] N.º 11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019: — Texto da proposta de lei. — Parecer do Conselho Económico e Social. N.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016: — Texto da proposta de lei. — Mapas de I a XXI (a). — Relatório (b). (a) Os Mapas I a XXI são publicados em Suplemento. (b) O Relatório é publicado em 2.º Suplemento.