II SÉRIE-A — NÚMERO 41 6

imigrantes, sem esquecer novas políticas de habitação e de reabilitação urbana.

A inovação constitui outro fator-chave para o aumento da competitividade e do crescimento pela criação de

valor. Propõe-se um aumento de recursos para a área de transferência de tecnologia, com um reforço dos

incentivos à maior integração do conhecimento nas cadeias de valor. As universidades e os centros de

investigação devem ser integrados, reforçando o papel de desenvolvimento empresarial que já hoje têm.

mporta tirar partido pleno do nosso território, aproveitando todas as suas potencialidades, promovendo um

desenvolvimento económico equilibrado, harmonioso e ecologicamente sustentável, mediante um

aproveitamento racional dos nossos recursos endógenos. A estratégia de desenvolvimento territorial terá duas

frentes – a atlântica e a peninsular – igualmente dignas, que abrem ambas para vastos mercados, com inúmeras

oportunidades por explorar. Os níveis de pobreza, de precariedade e de desigualdade atualmente existentes em

Portugal constituem não somente uma clara violação dos direitos de cidadania que põe em causa a nossa

vivência democrática, mas constituem igualmente um obstáculo ao desenvolvimento económico. Neste contexto,

o Governo assume o compromisso de defender e fortalecer o Estado Social, de implementar uma estratégia de

combate à pobreza e à exclusão social, de garantir a sustentabilidade da Segurança Social e a reposição dos

mínimos sociais, de conduzir Portugal no caminho do crescimento e do desenvolvimento sustentado.

Portugal deve projetar uma filosofia clara na ordem internacional, promotora da paz, defensora dos Direitos

Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a par com uma atitude consentânea no âmbito das políticas

de cooperação e desenvolvimento. O Governo colocará um destaque particular na afirmação da língua

portuguesa, na implantação de uma cidadania lusófona e no estreitamento da ligação às comunidades

portuguesas no estrangeiro.

Defender Portugal exige, por parte do Governo português, uma atitude diferente no quadro da União Europeia

(UE) e da União Económica e Monetária (UEM). É preciso defender mais democracia na UE, maior solidariedade

entre os diferentes Estados-membros e o aprofundamento da coesão económica e social da UE.

DIAGNÓSTICO ECONÓMICO E SOCIAL

No quadro da programação de políticas públicas assume relevância crucial a identificação da real situação

da economia e sociedade portuguesas para sobre elas atuar de forma adequada.

A economia portuguesa exibe uma preocupante redução no investimento, a que não é alheia a redução da

taxa de poupança que se observou desde o período anterior à entrada na área do euro. A economia portuguesa

não conseguiu evitar uma desaceleração lenta, mas sustentada, da produtividade total dos fatores, que se iniciou

em finais da década de 80. A queda da taxa de poupança atingiu valores preocupantes no auge da atual crise.

Em 2012, perante o aumento galopante do desemprego, a taxa de poupança das famílias caiu para 6,9 % do

rendimento disponível. Os valores mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, IP (INE, IP),

para o 3.º trimestre de 2015, colocam a taxa de poupança das famílias em apenas 4% do rendimento disponível.

Na década anterior à crise internacional (2007/8) verificou-se uma retração do crescimento económico em

todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Em resultado da

emergência asiática, verificou-se uma maior concorrência para as exportações de produtos industriais e uma

subida dos preços das matérias-primas no mercado internacional. Portugal, com uma especialização marcada

por uma estrutura de produção próxima da dos países emergentes, foi particularmente afetado. Num período

inicial o país beneficiou do choque positivo da entrada de fundos europeus e do acesso preferencial a um

mercado de 400 milhões de consumidores, que beneficiava de alguma proteção. Contudo, Portugal assistiu à

gradual degradação da sua posição, com a progressiva abertura do mercado único aos novos países membros

da União e aos grandes produtores mundiais, em particular nos sectores tradicionais de especialização do país.

A adoção do Euro, que se revelou uma moeda particularmente forte, reforçou os problemas de competitividade

das exportações nacionais. Hoje, Portugal tem de reafirmar a sua competitividade num mercado mais aberto e

exposto à concorrência global.

As dificuldades económicas do país não são um exclusivo da primeira década deste século. A desaceleração

da produtividade começou no final da década de 80, após o impacto inicial da abertura à UE com os fluxos

comerciais e de fundos europeus. A economia portuguesa entrou na UE com importantes atrasos estruturais,

ao nível das qualificações, intensidade capitalística, infraestruturas, capacidade tecnológica e funcionamento

das instituições e mercados. Apesar do progresso realizado nas duas primeiras décadas de integração, os