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Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 41

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016:

Relatório.