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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 4________________________________________________________________________________________________________________

ii

II.5.5. Riscos Relacionados com a Administração Regional e Local ......... 64

II.5.5.1. Região Autónoma da Madeira ..................................................... 64

II.5.5.2. Região Autónoma dos Açores ..................................................... 65

II.5.5.3. Administração Local ...................................................................... 65

II.6. Análise de Sustentabilidade ................................................................................. 66

II.6.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas ............................................. 66

II.6.2. Sustentabilidade da Dívida Pública ...................................................... 69

III.Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016

(Contabilidade Pública e Nacional) ................................................................... 73

III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade pública) 73

III.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ................................ 73

III.1.1.1. Receita da Administração Central .............................................. 75

III.1.1.1.1. Receita Fiscal ........................................................................ 76

III.1.1.1.2. Despesa Fiscal ...................................................................... 79

III.1.1.1.3. Receita não Fiscal ................................................................. 82

III.1.1.2. Despesa da Administração Central ............................................ 83

III.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local ............... 88

III.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social ........................................ 93

III.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ..................... 96

III.2.1. Transferências de Portugal para a UE ................................................ 97

III.2.2. Transferências da UE para Portugal .................................................... 98

III.3. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade nacional)98

III.4. Ativos e Passivos do Estado .............................................................................. 102

III.4.1. Dívida Direta do Estado ....................................................................... 102

III.4.2. Tesouraria do Estado ........................................................................... 107

IV.Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros ................................ 111

IV.1. Programas Orçamentais ................................................................................... 111

IV.1.1. Atividade ................................................................................................. 111

IV.1.2. Projetos ................................................................................................... 112

IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental ............................. 117

IV.2. Órgãos de Soberania (P001) ........................................................................... 123

IV.3. Governação (P002) ............................................................................................ 125

IV.4. Representação Externa (P003) ....................................................................... 130

IV.5. Finanças (P004) e Gestão da Dívida Pública (P005) ................................... 134

IV.6. Defesa (P006) ..................................................................................................... 141

IV.7. Segurança Interna (P007)................................................................................. 145