5 DE FEVEREIRO DE 2016 5

SUMÁRIO EXECUTIVO

As Grandes Opções do Plano 2016-2019 do XXI Governo Constitucional traçam um caminho alternativo,

gerador de melhores resultados económicos e sociais.

A crise das dívidas soberanas, que também se abateu sobre Portugal, resultou, no nosso caso, de um

acumular de desequilíbrios estruturais – público, demográfico, institucional e financeiro – para o qual as políticas

subsequentes não souberam dar uma resposta adequada, que evitasse o empobrecimento do país. As políticas

adotadas foram sempre justificadas com a consideração de que não existia uma alternativa. Só a resiliência dos

funcionários públicos, a perseverança dos trabalhadores e das empresas do sector privado e a melhoria do

desenho das instituições europeias geraram algum alívio ao processo de ajustamento da economia portuguesa.

Encontrar o caminho do crescimento económico sustentado requer um conjunto de medidas social e

economicamente coerentes e, ao mesmo tempo, compatível com a preservação das condições de

sustentabilidade da despesa pública. É este princípio que guia as opções do XXI Governo. À luz deste princípio,

o Governo definiu cinco prioridades que consubstancia nas Grandes Opções do Plano para o período de 2016

a 2019. De um ponto de vista económico e social, o Governo pretende gerar mais crescimento, com melhor

emprego e mais igualdade.

Estas Opções visam retomar princípios fundamentais que têm de ser reafirmados na ação governativa:

● Garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos à luz da Constituição e dos princípios

consagrados numa democracia europeia (assistência na infância, velhice e desemprego), repondo a

credibilidade do Estado enquanto parte do contrato social;

● Reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado nas suas funções exclusivas de soberania (funções

soberanas, regulação, salvaguarda de interesses estratégicos nacionais), bem como nas funções de prestação

de serviços com relevância para a sociedade (educação e saúde) e no seu insubstituível papel de redistribuição

de riqueza e proteção contra os riscos. Este reforço decorre da rejeição de novas concessões ou privatizações

assentes no preconceito de que a gestão pública é menos eficaz e menos competente;

● Promover uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, garantindo que as instituições

públicas cumprem funções essenciais para o crescimento económico, como o combate à pobreza e à exclusão

e o reforço das qualificações e da capacidade científica e tecnológica;

● Respeitar e estimular a iniciativa privada, limitada pelas regras da concorrência, proteger os direitos dos

trabalhadores, a saúde pública e o ambiente, e trabalhar no sentido de que as instituições públicas criem

condições que promovam o investimento privado e a internacionalização das empresas portuguesas;

● Dignificar e requalificar a presença internacional portuguesa, quer no espaço institucional europeu, quer

com terceiros países, defendendo ativamente a agenda e os interesses nacionais.

O relançamento de um crescimento forte e com uma base sólida e sustentável é essencial para garantir a

solvabilidade financeira do país e para melhorar as condições de vida dos portugueses. A governação

económica deve devolver Portugal a um caminho de crescimento económico, com igualdade de oportunidades

e equidade, e num diálogo social compatível com uma democracia madura e transparente.

Para um crescimento económico sustentado revela-se essencial a aposta na competitividade das empresas,

criando as condições para o investimento, a inovação e a internacionalização, ao mesmo tempo que se promove

a criação de emprego e se combate a precariedade.

Abandonando de vez a ideia de reforço da competitividade centrado na compressão salarial, a estratégia

passa antes pela valorização da capacidade científica nacional e o reforço da cooperação entre empresas,

centros de conhecimento e instituições de transferência de tecnologia.

O crescimento económico inclusivo requer, por sua vez, uma Administração Pública capaz de cumprir as

suas funções de soberania, para melhorar a qualidade da democracia, da segurança interna e da defesa, mas

também da justiça e da regulação económica e uma Administração Pública forte, que valorize o exercício de

funções públicas, rejeitando os atuais regimes de requalificação e mobilidade especial.

Na base desse crescimento estão as pessoas, que constituem o mais importante ativo do país. Apostar na

valorização do capital humano é condição primeira para um país mais próspero, o que implica proporcionar a

todos oportunidades de qualificação, através da educação e da formação profissional. Neste contexto, e

considerando o atual desafio demográfico, será dada também prioridade a políticas que promovam a natalidade

e a parentalidade, que permitam o regresso dos emigrantes e contribuam para o melhor acolhimento dos