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Sábado, 12 de março de 2016 II Série-A — Número 57

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 11 e 13/XIII (1.ª)]

N.º 11/XIII (1.ª) (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

N.º 13/XIII (1.ª) (Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.