12 DE MARÇO DE 2016 11

novas entradas no desemprego associadas ao término de contratos não permanentes. O uso dos contratos a

termo poderia estar associado a lógicas de avaliação e monitorização da qualidade do trabalhador. Contudo, o

facto de menos de 2 em cada 10 contratos a termo serem convertidos em contratos sem termo sugere que não

é esta a justificação subjacente ao peso dos contratos a termo. O excesso de contratos temporários é um

obstáculo relevante ao progresso da produtividade ao reduzir os incentivos aos investimentos em capital humano

específico.

Situação social

O desempenho económico e a evolução do mercado de trabalho traduziram-se numa deterioração

significativa da situação social, com implicações imediatas sobre o nível de bem-estar presente mas

condicionando também as perspetivas de crescimento da economia.

A evolução demográfica recente é marcada por um aumento da esperança de vida, pela redução da

mortalidade infantil, pelo aumento da emigração e pela queda acentuada da fecundidade, fatores que convergem

para um significativo envelhecimento da população que acontece em paralelo com uma diminuição da

população.

O saldo natural é persistentemente negativo desde 2008 e tem-se agravado desde 2010, registando-se ainda

uma redução substancial da taxa de natalidade, que atingiu mínimos em 2013. Fruto destas dinâmicas, a

população tem-se reduzido, para o que contribui também o reforço do fenómeno da emigração. Nos últimos três

anos, a população residente em Portugal diminuiu cerca de 168 mil pessoas. As projeções demográficas

sugerem uma significativa diminuição da população nos próximos anos se não forem invertidas as tendências

recentes, registando-se um decréscimo da população jovem e um aumento da população idosa, com o

agravamento do envelhecimento populacional.

Esta redução é particularmente centrada nos indivíduos com idades compreendidas entre os 20 e os 35 anos,

o que levanta fortes restrições ao potencial de crescimento da economia portuguesa.

Os indicadores associados aos domínios trabalho, remuneração e vulnerabilidade económica registam uma

deterioração do bem-estar da população, em particular após 2012. São as condições materiais de vida que se

revelam como mais determinantes para a deterioração do bem-estar, uma vez que as dimensões associadas à

qualidade de vida mantêm alguma tendência crescente, embora bastante atenuada após 2011.

Os últimos anos testemunharam também uma reversão na redução das desigualdades e da pobreza que se

vinha verificando em Portugal, com um aumento da exclusão social e do risco de pobreza, principalmente nas

crianças e nos jovens.

Os dados mais recentes sobre a pobreza revelam um significativo agravamento destes indicadores. Em 2014,

19,5% das pessoas estavam em risco de pobreza, um agravamento de mais de 1,4 p.p. face a 2010. O aumento

do risco de pobreza foi transversal aos vários grupos mas foi mais intenso no grupo dos menores de 18 anos,

que registaram um aumento da incidência da pobreza de mais 2,5 p.p. A evolução deste indicador seria ainda

mais grave caso se utilizasse um limiar de pobreza fixo, como por exemplo uma linha de pobreza ancorada em

2009, caso em que se verificaria um aumento da proporção de pessoas em risco de pobreza ao longo dos cinco

anos em análise, entre 17,9% em 2009 e 24,2% em 2014. Para além do agravamento da incidência da pobreza,

registou-se igualmente um aumento da intensidade da pobreza, aumentando em 6 p.p. (face a 2010) a

insuficiência de recursos da população em risco de pobreza, para níveis em torno dos 29,0% em 2014.

Os indicadores de desigualdade da distribuição de rendimentos registaram também um agravamento

significativo. O grupo dos 10% de pessoas com maior rendimento tinha em 2014 um rendimento 10,6 vezes

superior aos 10% com menor rendimento. Essa relação era de 9,4 em 2010.

Os indicadores de privação também conheceram uma deterioração significativa, registando-se, em 2015, que

9,6% da população vivia em privação material severa, não tendo acesso a um número significativo de itens

relacionados com as necessidades económicas e de bens duráveis das famílias. Este indicador apresentava um

valor de 8,3% em 2011, o que revela um aumento de 1,3 p.p. das famílias com privação severa.

A pobreza entre os mais jovens teve um crescimento muito acentuado. Hoje mais de 30% das crianças estão

em situação de risco de pobreza ou de exclusão social, o que significa que só com políticas sociais podemos

garantir que vão ter igualdade de oportunidades. Num contexto de envelhecimento e saída de população, o país

tem de garantir que conseguirá aproveitar o máximo potencial de todos, não deixando desperdiçar o contributo

de tantos por lhes negar oportunidades. As políticas sociais de apoio aos mais pobres e de garantia de acesso