II SÉRIE-A — NÚMERO 57 8

compressão significativa da procura interna, com níveis de investimento e de consumo de bens duradouros

muito baixos, e a uma redução do preço dos bens energéticos, que permitiu que as importações de bens e

serviços estivessem, no final de 2014, e em termos nominais, abaixo do valor registado em 2011. No final de

2015, as importações estão, no entanto, a um nível superior ao do anterior máximo, o ano de 2008, o que levanta

sérias reservas à interpretação estrutural sobre a melhoria do saldo da balança corrente.

As exportações de bens e serviços registam desde 2005 uma evolução muito positiva. Tudo indica, no

entanto, que os recentes aumentos registados de exportações de bens e serviços não correspondam a uma

evolução sustentada, visto que se registam taxas cada vez menores para o seu crescimento. Em 2014, as

exportações cresceram apenas 3,9% sendo este o crescimento mais baixo desde 2009; e no terceiro trimestre

de 2015 apresentam uma taxa de crescimento homóloga de 3,9%, em forte desaceleração face aos trimestres

anteriores. Assim, no conjunto do ano de 2015 regista-se uma aceleração para 5,9%.

Adicionalmente, assistiu-se, desde 2010, a um contração do emprego e investimento no sector exportador e

transacionável, reduzindo-se assim a sua capacidade produtiva e colocando em causa a sustentabilidade do

crescimento das exportações.

O contributo da procura externa líquida para o crescimento, apesar de o saldo da balança de bens e serviços

(e da balança corrente e de capitais) se ter equilibrado, começou a diminuir ainda em 2012 (embora se tenha

mantido positivo). A partir do final de 2013, passou a negativo, onde se tem mantido desde essa data, com as

importações a crescerem a um ritmo superior às exportações. Em 2014, as importações cresceram 7,2% e, em

2015, aceleraram ligeiramente para 7,6%. Nos mesmos anos as exportações cresceram menos 3,3 e 1,7 p.p.,

respetivamente.

O comportamento das exportações parece ser assim mais justificado pela entrada em funcionamento de

alguns grandes projetos em implementação desde antes da crise, os quais aumentaram, de forma significativa,

a capacidade exportadora em alguns setores, bem como pelo efeito da procura de novos mercados por parte

de alguns produtores confrontados com a diminuição significativa da procura interna, do que pela redução dos

custos unitários de trabalho. Uma vez esgotados esses efeitos não parece haver uma correção estrutural dos

problemas de competitividade externa, nem um reforço da capacidade exportadora do país. Entretanto, o

emprego na indústria transformadora caiu fortemente durante o programa de ajustamento, estando mais de 20%

abaixo dos valores anteriores à crise. Assim, serão estratégias baseadas na inovação e no aumento do valor

acrescentado das exportações as que poderão ser relevantes se se pretender corrigir de forma estrutural e

sustentável o défice externo da economia portuguesa.

O outro grande objetivo do programa de ajustamento e da política económica adotado nos últimos anos foi o

da correção dos desequilíbrios das contas públicas. A evolução verificada nos principais indicadores deste

domínio revela, por um lado, o fracasso da estratégia adotada e, por outro, que persistem os importantes

desequilíbrios estruturais das contas públicas, a correção dos quais justifica a adoção de uma estratégia

diferente.

O principal indicador do fracasso é o sentido desfavorável da evolução do peso da dívida pública no PIB, na

medida em que mostra a vulnerabilidade crescente do país face aos seus credores. Prevendo-se no Programa

de Ajustamento e nos sucessivos documentos de estratégia orçamental um momento a partir do qual se iniciaria

uma redução deste indicador, o que é um facto é que hoje o peso da divida pública no PIB está em níveis muito

elevados, com valores próximos dos 130% no final de 2015. A dívida pública em percentagem do PIB subiu mais

24 pontos percentuais do que o previsto no início do Programa de Ajustamento. Se é certo que parte deste

aumento é estatístico, pois deveu-se ao alargamento do perímetro das administrações públicas (pela

incorporação de empresas públicas), parte deveu-se a fatores substantivos endógenos.

Também o défice público diminuiu menos do que inicialmente previsto, já que se prevê que se termine o ano

de 2014 com um valor de 7,2% do PIB face aos 2,3% previstos no Programa de Ajustamento, e em 2015 deverá

atingir os 4,2%, face aos 2,7% assumidos como objetivo.

Por outro lado, o rácio de despesa pública no PIB não se reduziu de forma significativa, terminando 2015 em

cerca de 48,5%, valor próximo ao de 2011. O rácio da receita pública total no PIB está igualmente bem acima

do que se previa, com valores próximos dos 44% em 2015.

Verifica-se assim que, ao contrário do que foi defendido, a redução do défice em termos de percentagem do

PIB foi conseguida pelo aumento do nível de fiscalidade, e com medidas não estruturais, não sustentáveis

intertemporalmente e penalizadoras do crescimento. Os efeitos recessivos das políticas prosseguidas geraram