II SÉRIE -A — NÚMERO 61 218_____________________________________________________________________________________________________________

Quadro institucional da União Europeia

O atual quadro institucional europeu tem sido muitas vezes ultrapassado ou substituído

por mecanismos ad hoc, que secundarizam alguns Estados-membros.

Com vista a assegurar uma Europa solidária e coesa, que permita sair da austeridade,

Portugal procurará defender políticas que permitam responder eficaz e atempadamente

aos desafios da cooperação e integração. Neste sentido, serão empreendidas medidas

que visem assegurar:

● A defesa dos interesses nacionais na revisão das Perspetivas Financeiras 2014-2020

e na preparação das perspetivas subsequentes;

● Explorar todas as vias para garantir espaço orçamental e para financiar

investimento, com vista a assegurar a competitividade das economias;

● A maximização das potencialidades dos fundos estruturais e de investimento, como

é o caso do Fundo Europeu de Investimento Estratégico;

● O reforço do orçamento da União Europeia com vista a apoiar esforços de

convergência.

Políticas no âmbito da política europeia

No âmbito da política europeia, para além das medidas já elencadas, serão

empreendidas medidas de políticas que assegurem:

● A defesa dos interesses europeus e nacionais no desenvolvimento da União

Económica e Monetária;

● A consolidação da UE como espaço de livre circulação e o aperfeiçoamento dos

princípios e mecanismos que o consubstanciam;

● A promoção do combate ao terrorismo, nas suas múltiplas vertentes;

● O desenvolvimento de uma política equilibrada face às migrações e à promoção

das respostas conjuntas a crises humanitárias e, em particular, no que respeita ao

acolhimento de pessoas refugiadas e requerentes de asilo;

● O desenvolvimento de uma política de cooperação e paz, quer a Sul, quer a Leste,

com a atenção específica, da parte de Portugal, à relação com o espaço regional do

Mediterrâneo.

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