Debates Parlamentares - Diário 061, p. 211 (2016-03-23)

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dos cidadãos residentes no estrangeiro;

– Simplificar e agilizar a inscrição nos cadernos eleitorais nos serviços consulares;

– Permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência

no estrangeiro, isto é, sem perda de inscrição nos cadernos eleitorais do país de

residência;

– Promover ações em prol da cidadania entre eleitos e atores de vida portuguesa

na diáspora, nomeadamente ações dirigidas à juventude.

● Reforçar a solidariedade para com as Comunidades;

– Garantir um apoio sustentado às estruturas que se ocupam da ajuda aos

emigrantes mais necessitados;

– Aperfeiçoar mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de

alojamento dos emigrantes em situação de maior precariedade, atuando

decisivamente para salvaguardar condições básicas de dignidade humana;

– Propor e promover a revisão de acordos internacionais de Segurança Social em

vigor, com vista a reforçar a proteção social de trabalhadores migrantes e suas

famílias;

– Alargar a rede de instrumentos internacionais de Segurança Social, através da

celebração de novos acordos com países com os quais não existe qualquer

instrumento internacional, atendendo ao contingente migratório com estes

países.

● Manter vivas a cultura, as artes e a memória portuguesas

– Intensificar o intercâmbio entre Portugal e as comunidades no domínio das artes

e da cultura, quer através da itinerância de exposições e espetáculos, quer

reconhecendo e valorizando os artistas portugueses e luso-descendentes;

– Adequar a oferta de professores e de cursos à procura de aulas no ensino de

Português no estrangeiro, de forma a expandir esta modalidade de ensino e

abranger todas as regiões com grandes concentrações de portugueses;

– Garantir o acesso das comunidades a meios de comunicação modernos e

atualizados, em particular apostando no online e nos serviços de programas

internacionais da rádio e televisão pública.

23 DE M ARÇO DE 2016 211_____________________________________________________________________________________________________________dos cidadãos residentes no estrangeiro; – Simplificar e agilizar a inscrição nos cadernos eleitorais nos serviços consulares; – Permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência no estrangeiro, isto é, sem perda de inscrição nos cadernos eleitorais do país de residência; – Promover ações em prol da cidadania entre eleitos e atores de vida portuguesa na diáspora, nomeadamente ações dirigidas à juventude. ● Reforçar a solidariedade para com as Comunidades; – Garantir um apoio sustentado às estruturas que se ocupam da ajuda aos emigrantes mais necessitados; – Aperfeiçoar mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes em situação de maior precariedade, atuando decisivamente para salvaguardar condições básicas de dignidade humana; – Propor e promover a revisão de acordos internacionais de Segurança Social em vigor, com vista a reforçar a proteção social de trabalhadores migrantes e suas famílias; – Alargar a rede de instrumentos internacionais de Segurança Social, através da celebração de novos acordos com países com os quais não existe qualquer instrumento internacional, atendendo ao contingente migratório com estes países. ● Manter vivas a cultura, as artes e a memória portuguesas – Intensificar o intercâmbio entre Portugal e as comunidades no domínio das artes e da cultura, quer através da itinerância de exposições e espetáculos, quer reconhecendo e valorizando os artistas portugueses e luso-descendentes; – Adequar a oferta de professores e de cursos à procura de aulas no ensino de Português no estrangeiro, de forma a expandir esta modalidade de ensino e abranger todas as regiões com grandes concentrações de portugueses; – Garantir o acesso das comunidades a meios de comunicação modernos e atualizados, em particular apostando no online e nos serviços de programas internacionais da rádio e televisão pública.

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