II SÉRIE -A — NÚMERO 61 210_____________________________________________________________________________________________________________

comunidade nacional e fomentar as relações com a diáspora portuguesa enquanto

mecanismo de facilitação da internacionalização da economia nacional e de

promoção da imagem de Portugal no mundo;

● Criar um prémio anual para emigrantes que se destacaram pelo seu contributo à sua

comunidade e ao País;

● Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de

estudantes portugueses emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad.

 Em 2016, é criado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um gabinete de

apoio ao jovem emigrante que, utilizando os balcões locais de atendimento

existentes nas embaixadas e nos consulados portugueses, promova o

acompanhamento social e administrativo destes jovens e a divulgação de

informação sobre a existência de estímulos legais ao regresso ao país de origem.

Políticas no âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas

Cada cidadão nacional emigrado representa o nosso país. É, assim, essencial valorizar

este ativo da política externa, através de medidas diversas nas várias dimensões das suas

vivências. O Governo procurará nestes próximos quatro anos de governação

implementar nas suas relações com as comunidades portuguesas as seguintes medidas:

● Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas

nacionais:

– Modernizar a rede consular, nomeadamente através do desenvolvimento do

acesso a serviços em linha ou serviços móveis, numa preocupação de

simplificação e de proximidade com os utentes;

– Criar um e-Balcão Consular, a integrar no Portal do Cidadão e das

Comunidades, desmaterializando muitos atos consulares, garantindo o seu

acesso por cidadãos em qualquer parte do mundo e reduzindo a necessidade de

deslocação a postos consulares;

– Proceder a uma mais ampla divulgação dos direitos dos portugueses emigrantes

em termos fiscais, laborais ou de direitos a pensão de reforma.

● Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades;

– Prever a adoção de novas modalidades de voto que incentivem a participação