II SÉRIE-A — NÚMERO 65 44

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 222/XIII (1.ª)

EXTENSÃO DA DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ALEMANHA

Na sessão plenária de 31 de março de 2016, foi aprovada Resolução dando assentimento à deslocação de

Sua Excelência o Presidente da República à Alemanha, em visita oficial, nos dias 23 e 24 do próximo mês de

maio.

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para a extensão do período dessa

deslocação, devendo o regresso ocorrer no dia 25 de maio.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à extensão da deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Alemanha, em

visita oficial, devendo o regresso ocorrer no dia 25 de maio.”

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Tendo sido aprovada a Resolução que concedeu assentimento para a minha deslocação à Alemanha, em

visita oficial, nos dias 23 e 24 de maio, e sendo necessário proceder à extensão daquele período, devendo o

regresso ocorrer no dia 25 de maio, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da

Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 4 de abril de 2016.

O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.