II SÉRIE-A — NÚMERO 67 6

processo continuado e persistente, imune a flutuações de ordem vária que possam desviá-lo do imperativo de

continuar a melhorar o perfil de qualificação da população, ou seja, a melhoria do nosso capital humano.

As políticas de continuidade, gradualistas e incrementalistas, implementadas por diferentes governos, de

diferentes orientações político-partidárias, permitiram que o País iniciasse um caminho sustentado de melhoria

do sistema educativo e consequentemente uma clara melhoria do perfil de qualificação da nossa população.

Defendemos que a organização do sistema educativo deve estar orientada para o sucesso de todos os alunos

e que valorize a liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares. Enriquecer a escola pública é

garantir uma escola para todos que, com rigor e exigência, tenha respostas diversificadas que, respeitando as

diferenças, promova o mérito e o talento de cada um.

Defendemos uma educação de qualidade e assumimos como principal desafio a necessidade de centrar o

esforço da ação pública na qualidade do ensino, com vista a reforçar a preparação dos jovens e reduzir de forma

sustentada o insucesso e o abandono escolares, concretizando assim os princípios da equidade e da igualdade

de oportunidades para todas as crianças e jovens portugueses. É fundamental que os jovens adquiram no seu

percurso de escolarização o conjunto de conhecimentos, atributos e capacidades que os possibilite não só

desenvolver consistentemente e com sucesso tarefas ou atividades, mas sobretudo lhes permita aprofundar e

estender o conhecimento por via da aprendizagem.

O sistema educativo português teve uma evolução muito positiva, espelhada em alguns dos principais

indicadores de referência internacional. Registe-se, em primeiro lugar, a concretização do alargamento da

escolaridade obrigatória plenamente alcançada no verão de 2015: 12 anos escolares ou 18 anos de idade.

Atualmente Portugal é um dos países europeus com a mais longa escolaridade obrigatória.

O alargamento da escolaridade obrigatória foi traduzido por melhorias nas taxas de escolarização no ensino

secundário nos jovens de 15, 16 e 17 anos, e foi, sobretudo, acompanhada por uma evolução muito positiva na

taxa de conclusão do ensino secundário a que não foi alheio o claro reforço do ensino profissionalizante e

vocacional, desde sempre uma aposta do PSD. Este progresso traduziu-se numa aceleração da diminuição da

taxa de abandono precoce, medida pelo número de jovens entre os 18 e 24 anos que não concluíram o ensino

secundário nem se encontram em qualquer forma de educação ou formação, nos últimos anos. De 28,3% em

2010, reduziu-se continuamente nos últimos anos, chegando aos 13,7% em 2015. Esta velocidade de diminuição

torna alcançável a meta dos 10% em 2020 assumida pelo nosso país, mas permite, ao contrário do que muitos

vaticinavam em 2012, a aspirar a sermos mais ambiciosos nessa meta e prova que o caminho estabelecido era

o correto.

Na educação pré-escolar, a primeira etapa no processo de educação ao longo da vida, durante a anterior

legislatura promoveram-se as necessárias condições por forma a proporcionar às crianças experiências

educativas diversificadas e de qualidade, o que pressupôs uma organização cuidada doambiente educativo dos

estabelecimentos de educação pré-escolar. Tendo presente a necessidade de garantir a qualidade da

componente de apoio à família e das atividades de animação e de apoio à família, foram regulamentadas as

regras de organização e funcionamento das escolas e respetivasofertas. Foi também desenvolvido um estudo

e um trabalho de avaliação das orientações curriculares e de qualidade na educação pré-escolar, cujos

resultados foram conhecidos em fevereiro de 2015, com vista ao estabelecimento de Orientações Curriculares

para a Educação Pré-Escolar. De forma a garantir a qualidade que se pretende para todo o sistema educativo,

cabe às escolas, no âmbito da sua autonomia, em articulação com outras entidades, realizar o acompanhamento

e avaliação das atividades planificadas, tendo por base um referencial.

No âmbito do Programa de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar implementado em 2012, que

enfatizou a intervenção precoce junto dos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem nos primeiros anos

de escolaridade, foram implementadas um conjunto de medidas destinadas a promover o sucesso escolar,

designadamente: a provisão diária de tempo de estudo personalizado supervisionado no 1.º e 2.º Ciclos do

Ensino Básico, quando são identificadas dificuldades; o reagrupamento temporário dos alunos com dificuldades

de aprendizagem semelhantes, para melhor ultrapassar dificuldades detetadas e para promover o

desenvolvimento de capacidades reveladas através de programas de trabalho mais adequados e

individualizados; a implementação de sistemas de informação para acompanhar as escolas e os alunos em

tempo real, por forma a identificar necessidades de apoio individual e detetar casos de insucesso escolar e

potencial abandono escolar; foi implementado um período extraordinário de acompanhamento, que permitia

tempo de estudo adicional e um apoio mais individualizado e específico para os alunos identificados como