II SÉRIE-A — NÚMERO 69 38

Valorizamos o Território, descentralizando competências e modernizando a administração pública, mas sem

que daí possa resultar um país conduzido a dois ritmos que acentuem as assimetrias regionais, que devemos

combater.

Valorizamos o Território olhando às especificidades estruturais de cada região, delimitando os espaços com

base na sua complexidade e com a inclusão das suas múltiplas dimensões (territoriais, demográficas, sociais e

económicas), e executando políticas de incidência territorial, mormente, através da fixação de tipologias

específicas de apoios e incentivos, e na conceção dos instrumentos e das estratégias de desenvolvimento

territorial.

Valorizamos o Território apostando na habitação e na reabilitação urbana, dinamizando o mercado do

arrendamento, fomentando o mercado social de arrendamento, desenvolvendo programas de erradicação dos

núcleos de habitações precárias e alargando o peso da reabilitação urbana no volume de negócios da

construção civil.

Valorizamos o Território assegurando a sustentabilidade económico-financeira e a proteção ambiental nos

serviços de água e saneamento.

Valorizamos o Território assumindo a eficiência hídrica como um vetor prioritário para a eficiência de

recursos, promovendo uma economia mais circular, aproveitando os resíduos como fonte renovável de recursos,

prosseguindo com a eliminação de passivos ambientais e adotando uma estratégia de proteção do solo.

Valorizamos o Território aproveitando a biodiversidade e o valor económico dos serviços dos ecossistemas,

tirando partido das oportunidades económicas e de geração de emprego associadas ao crescimento verde.

Valorizamos o Território comprometendo-nos com politicas direcionadas para as alterações climáticas,

cuidando do Litoral, protegendo, ordenando, recuperando e valorizando a orla costeira.

Valorizamos o Território apostando no crescimento verde, tal como foi traduzido no Compromisso para o

Crescimento Verde, aprovado em 2015 e subscrito por uma centena de organizações da sociedade civil, capaz

de gerar soluções que transcendam o horizonte do curto-prazo e que confiram ambição, estabilidade e

previsibilidade às exigentes reformas estruturais.

Esta é, aliás, uma aposta crucial. Em primeiro lugar, porque é necessário agir perante o agravamento dos

sinais globais de crise climática, degradação e escassez de recursos hídricos e perda de biodiversidade, tendo

em atenção a crescente pressão sobre os recursos.

Em segundo lugar, porque urge superar, através de um novo ciclo de reformas estruturais, a situação

paradoxal em que nos encontramos há décadas, combinando, na área dos recursos naturais, elevado potencial

de talentos, recursos e infraestruturas, com a persistência de alguns problemas. Depois dos bons resultados

alcançados com as reformas nas áreas da energia, arrendamento, água, resíduos, reabilitação urbana,

fiscalidade verde, licenciamento ambiental, conservação da natureza, é agora especialmente importante

impulsionar níveis mais adequados de eficiência na utilização de energia, água e materiais.

Em terceiro lugar, porque devemos tirar partido das oportunidades económicas e de geração de emprego

associadas ao crescimento verde. Desde logo porque, nesta área, dispomos de condições ímpares para

competir e vencer à escala global no curto-prazo. Mas também porque está em curso um fortíssimo aumento da

procura de bens e serviços verdes à escala global. Neste contexto, Portugal está numa posição privilegiada e

tem de apostar nas suas vantagens competitivas, ambicionando posicionar-se como líder desta nova tendência

global.

Em nome de todos esses desígnios o Governo do PSD/CDS-PP levou por diante um vasto conjunto de

reformas, muitas delas com resultados já palpáveis e das quais beneficiaram todos os portugueses. Estas

reformas foram mesmo alvo de reconhecimento internacional. Portugal foi considerado, em 2013 e 2014, como

o 4.º país com melhor desempenho em matéria de ação climática, de acordo com o Climate Change Performance

Index (CCPI 2015) e alcançou, em 2015, a 10.ª posição no ranking do Fórum Económico Mundial, Global Energy

Architecture Performance Index, que avalia a política energética de 125 países, melhorando 8 posições face ao

ano anterior. O País foi ainda reconhecido pelo Índice do Desenvolvimento Sustentável da Fundação

Bertelsmann, integrando em 2015 o Top 5 dos países com melhor desempenho no que respeita ao combate às

alterações climáticas, sendo 4.º nas emissões de CO2 associadas à produção de energia e na sustentabilidade

energética e 5.º em termos de intensidade de energia primária e de eficiência energética.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução: