Quinta-feira, 28 de abril de 2016 II Série-A — Número 75

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 6, 29, 36, 38, 46, 51 e 180 a 184/XIII N.º 38/XIII (1.ª) (Revogação da prova de avaliação de (1.ª)]: conhecimentos e competências – PACC): N.º 6/XIII (1.ª) (Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de final da Comissão de Educação e Ciência e propostas de procriação medicamente assistida): alteração apresentadas pelo PS. — Relatório de discussão e votação na especialidade, texto N.º 46/XIII (1.ª) (Estabelece os requisitos para o acesso à de substituição e mapa comparativo da Comissão de Saúde. profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova (a) de avaliação de capacidades e conhecimentos): N.º 29/XIII (1.ª) (Assegura a igualdade de direitos no acesso — Vide projeto de lei n.º 38/XIII (1.ª). a técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo N.º 51/XIII (1.ª) (Alarga as condições de admissibilidade e o à segunda alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho): universo dos beneficiários das técnicas de procriação — Vide projeto de lei n.º 6/XIII (1.ª). medicamente assistida, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de N.º 36/XIII (1.ª) (Garante o acesso de todas as mulheres à junho): procriação medicamente assistida (PMA) e regula o acesso à — Vide projeto de lei n.º 6/XIII (1.ª). gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à N.º 180/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de dinheiros públicos Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, para financiamento direto ou indireto de atividades de 4 de setembro): tauromáquicas (PAN). — Vide projeto de lei n.º 6/XIII (1.ª).

N.º 181/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos (PAN).