29 DE ABRIL DE 2016 109

homoparentais e outras que defendem a guarda ou a partilha da criança num plano de igualdade entre a mãe o

pai.

Hoje em dia, torna-se tarefa árdua conciliar a vida familiar, o casamento e a profissão, os sonhos, projetos e

ideais de educação de cada um dos cônjuges. E as transformações a que assistimos na sociedade, ao não

serem devidamente acompanhadas de medidas amigas das famílias, vieram provocar uma queda na natalidade.

Há, pois, atualmente, um travão para quem quer ter filhos. Por isso, adiar o nascimento de um filho até que

estejam reunidas melhores condições é, quase sempre, uma resposta.

Dados do Eurostat revelam que Portugal tem a segunda taxa de natalidade mais baixa da Europa e, segundo

o INE – Instituto Nacional de Estatística, a percentagem de casais com filhos baixou de 41,1% para 35,2%, entre

2001 e 2011.

As estruturas familiares são, assim, em relação ao passado, muito diferentes. Segundo dados divulgados na

PORDATA, 46% dos nascimentos em Portugal são fora do casamento e 13% dos nascidos são filhos de pais

que não coabitam.

A nossa capacidade de afirmação enquanto País e Nação depende, em larga medida, da inversão da queda

demográfica em que Portugal caiu desde há mais de 30 anos e, portanto, da nossa mobilização coletiva em

favor de políticas públicas amigas das famílias. Este é, claramente, um dos desafios mais relevantes que temos

perante nós, para cuja resolução se exige uma verdadeira mobilização nacional, traduzida em políticas que

resultem de um amplo consenso social e político. É necessário, sobretudo, encontrar soluções, tendo em conta

que os estudos demonstram que os portugueses querem ter mais filhos, mas sentem enormes obstáculos à

concretização desse desejo.

Entre as razões para a baixa taxa de natalidade, naturalmente que os aspetos económicos e a estabilidade

profissional são fatores a ter em conta. De acordo com o último Inquérito à Fecundidade, realizado entre janeiro

e abril de 2013, uma elevada percentagem dos inquiridos referiu esses aspetos como relevantes para a sua

decisão. Mas há outro fator reconhecidamente importante: a conciliação entre tempos de trabalho e de família.

É consensual que a concentração e a produtividade aumentam quando os pais trabalhadores estão

descontraídos e tranquilos, por deixarem os filhos em locais seguros e com qualidade durante o período de

trabalho. Por isso, há empresas que promovem medidas que visam a prestação de serviços de acolhimento de

crianças, contribuindo para a conciliação entre vida profissional e vida familiar. Umas empresas criam

equipamentos e serviços próprios, que tem uma creche e um jardim infantil que funcionam 24 horas por dia -

permitindo aos colaboradores, que trabalham por turnos, deixar os filhos no infantário no período de trabalho

noturno -, outras optam por dividir as despesas de infraestruturas com empresas do mesmo setor ou de setores

diferentes, mas fisicamente próximas.

Por iniciativa do XX Governo Constitucional, e como já referido, foi promovido um amplo debate em redor

das questões da natalidade, que permitiu a apresentação de um conjunto de medidas legislativas, quer na

Assembleia da República, quer no Governo. Sobre as creches, foi publicada Portaria 262/2011, de 31 de agosto,

que estabelece as normas reguladoras das condições da sua instalação e funcionamento, quer seja da iniciativa

de sociedades ou empresários em nome individual, quer de instituições particulares de solidariedade social ou

equiparadas e outras de fins idênticos e de reconhecido interesse público. Mas é necessário ir mais longe,

levando à prática medidas adicionais que removam obstáculos à natalidade, que favoreçam a harmonização

entre a vida profissional e a vida familiar, que permitam uma participação efetiva dos pais na vida dos filhos,

nomeadamente no que toca ao acompanhamento do seu percurso escolar, que melhorem os apoios à primeira

infância e que favoreçam um envolvimento da família mais alargada. É necessário flexibilizar os horários das

instituições que acolhem crianças nos primeiros anos de vida, de modo a adequá-los às necessidades e

compromissos profissionais dos seus encarregados de educação.

O objetivo do Grupo Parlamentar do CDS-PP é claro: queremos um Estado mais amigo das famílias e que

se oriente pela preocupação de remover os obstáculos à natalidade.

Entendemos, pois, ser necessário aprofundar a qualificação da rede de creches e estabelecimentos de

ensino, adaptando o seu funcionamento às novas realidades e necessidades das famílias, salvaguardando-se

sempre o superior interesse da criança, facilitando uma maior flexibilização dos horários das creches.

O artigo 8.º da Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, faz referência ao horário de funcionamento das

creches, referindo que “deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades

parentais, não devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente necessário”.