II SÉRIE-A — NÚMERO 76 18

Medidas isoladas de pouco ou nada servem, é necessário articulação, consistência e estabilidade nas

políticas nestes vários domínios.

O relatório assumiu quatro grandes linhas de intervenção política: eliminação das discriminações negativas

que afetam a família; flexibilização laboral no sentido de promover uma melhor articulação entre família e

trabalho; envolvimento voluntário dos avós numa lógica de solidariedade intergeracional; promoção da

responsabilidade social das empresas.

Em 2011, no seu manifesto eleitoral o CDS abordou de forma bem clara a temática da Natalidade, fazendo

sobressair as conclusões do relatório.

Mas mais importante, chegando ao Governo, o CDS pôde cumprir com o que prometeu no manifesto eleitoral

em 2011, e, apenas a título de exemplo, refira-se algumas medidas de apoio à natalidade postas em prática

pelo anterior governo:

• Conciliação familiar com a vida profissional – criação de uma medida que permitiu a conciliação através

da empregabilidade parcial, assegurando o Estado o pagamento do restante salário para que não haja

perda de rendimentos dos pais;

• Projeto-piloto para bebés prematuros – rede nacional de cuidados de apoios a recém-nascidos em risco

que passa por formação de técnicos e famílias num primeiro momento;

• Ajuste no abono de família para revisão trimestral: a cada 3 meses passou a ser possível adequar o

abono aos seus rendimentos, quando no passado havia um desfasamento de quase dois anos.

• Majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo;

• Legislação das creches que permitiu o aumento de vagas nas creches, em mais de cerca de 13000

novas vagas desde junho de 2011, o que constitui sempre um apoio importante às famílias portuguesas

e permitiu a Portugal cumprir com uma das “metas de Barcelona” para 2020;

• Introduzida majoração no Subsídio de Doença para pessoas com rendimento médio inferior a 500€,

agregadas com mais de 3 filhos.

Em 2014, foi constituída a Comissão de Reforma do IRS, presidida pelo Senhor Professor Doutor Rui Morais

e por mais 10 reputados fiscalistas, tendo como um dos principais objetivos a proteção da família, tendo,

nomeadamente, em consideração a importância da natalidade, de forma a contribuir para a inversão do atual

défice demográfico.

De entre outras medidas fiscais propostas por esta comissão e protagonizadas pelo anterior Governo

destaca-se o Quociente Familiar no IRS, que se traduziu incentivo positivo às famílias com filhos, realizado sem

prejudicar as que não têm filhos, nem discriminando as famílias monoparentais, muito pelo contrário uma vez

que estas saíram majoradas.

Infelizmente, o quociente familiar, introduzido na esteira do modelo francês, considerado o mais eficaz de

todos, foi já eliminado pelo atual Governo, com os votos dos restantes partidos da esquerda.

Assim, e como partido que colocou sempre, e sempre colocará, a temática da família, nomeadamente da

natalidade, no centro da agenda política, o CDS retoma este debate trazendo novas medidas e, em alguns

casos, retomando propostas já apresentadas anteriormente.

Num mundo cada vez mais competitivo e exigente, muitos trabalhadores acabam por encontrar dificuldades

na conciliação entre a sua vida profissional e a sua vida familiar, o que tende a causar angústia, insatisfação e

stress, prejudicando a família.

Contudo, a vida profissional e a vida familiar não têm que ser opostos mas sim complementares, uma vez

que a satisfação de um trabalhador depende destas duas realidades. Um empregador responsável sabe-o, e é

por isso que algumas empresas – socialmente mais conscientes – tendem a auxiliar os seus trabalhadores

adotando práticas de gestão mais responsáveis.

A título de exemplo, algumas empresas adotam medidas que permitem ao trabalhador ter um horário mais

flexível para dispor de mais tempo junto da sua família, outras por seu turno, disponibilizam, por exemplo,

benefícios sociais, tais como seguros de saúde para o conjugues e filhos dos seus trabalhadores.

Ora, para o Grupo Parlamentar do CDS, ao Estado também deve caber um papel fundamental nesta

equação. O Estado pode e deve incentivar as empresas a adotarem (ou a continuarem a adotar) boas práticas

de gestão que procurem fazer a ponte entre a realidades do emprego e do lar. Como por exemplo, prevendo

mais e novos benefícios para estas empresas que são familiarmente responsáveis.