II SÉRIE-A — NÚMERO 99 238______________________________________________________________________________________________________________

1. ENQUADRAMENTO DO PARECER

A emissão deste parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014 (CGE 2014) visa

responder à solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública da Assembleia da República e integra-se nas competências constitucionais

e legais do Conselho Económico e Social (CES).

A Conta Geral do Estado deve ser analisada com base na comparação com o

Orçamento do Estado para 2014 e as duas alterações ao mesmo, ocorridas em

março e setembro de 2014.

O parecer terá também como referência e suporte o parecer do CES sobre a

proposta de Orçamento do Estado para 2014. Utilizou-se, ainda, a informação

constante dos relatórios que acompanharam a proposta do OE 2014 e a proposta

de segunda alteração ao OE 2014.

2. NOTA INTRODUTÓRIA

A estrutura e o conteúdo da CGE 2014 mantém o esforço de tornar mais legível o

documento, mas fá-lo, sobretudo, numa ótica de comparação do ano de 2014

com os anos anteriores, nomeadamente com 2013.

Como o CES tem recomendado em pareceres anteriores, a Conta Geral do Estado

deve incluir quadros comparativos das execuções orçamentais com o orçamento

inicial e suas posteriores alterações, explicando as razões dos desvios, e estas

comparações deviam abranger as variáveis macroeconómicas, as contas das

administrações públicas e a dívida pública. Os quadros síntese deste tipo poderiam

ser incluídos no fim do Sumário Executivo.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015)

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