II SÉRIE-A — NÚMERO 99 240______________________________________________________________________________________________________________

bem como a incorporação de dados revistos da Administração local, do Serviço

Nacional de Saúde e da InformaçãoEmpresarial Simplificada.

O CES sublinha que esta revisão coloca o défice de 2014 em valor quase idêntico

ao registado em 2011 (-7,4% do PIB em 2011 e -7,2% em 2014), tendo ficado 2,4

pontos percentuais acima do défice de 2013.

De salientar, desde já, as dificuldades registadas pelo CES na emissão deste parecer

devido à não comparabilidade entre dados que estão em SEC 95 e SEC 2010.

Não obstante, o CES considera positiva a redução do prazo da publicação da CGE

2014, atendendo assim a um aspeto que vinha desde há muito a criticar nos seus

Pareceres, que era o facto de as CGE serem divulgadas tardiamente pelo Governo.

3. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

O capítulo do relatório da CGE 2014 dedicado à evolução da economia

portuguesa em 2014 dá conta do enquadramento internacional e da evolução do

PIB e das suas principais componentes ao longo de 2014, bem como da evolução

do mercado de trabalho, dos preços, da produtividade e competitividade e da

balança de pagamentos.

No ano de 2014 continuaram as políticas de austeridade, as quais se refletiram nos

cortes de salários para os trabalhadores da Administração Pública a partir dos 675€

(até o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade da medida,

tendo sido mantidos os cortes dos anos anteriores entre setembro e dezembro de

2014); na manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre os

pensionistas; na manutenção, em IRS, da sobretaxa e das taxas aumentadas em

2013, bem como nos cortes das prestações sociais.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015)

5 / 15