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II SÉRIE-A — NÚMERO 99 246______________________________________________________________________________________________________________

milhões de euros, face a 2013, sobretudo em resultado do acréscimo verificado nos

empréstimos concedidos pelo Estado às empresas públicas não financeiras, de

1.392 milhões de euros.

De salientar ainda que, segundo o Relatório da CGE 2014, a redução das

indemnizações compensatórias face a 2013, decorre sobretudo da transferência da

responsabilidade do pagamento de indemnizações compensatórias e/ou

compensações financeiras relativamente às Empresas Públicas Reclassificadas para

as tutelas sectoriais.

Em simultâneo, assistiu-se a uma redução do endividamento do SEE, em cerca de

5%, já que se reduziu 5,9% (-1.734 milhões de euros) nas Empresas Públicas

Reclassificadas, e aumentou 4,4% (125,5 milhões de euros) nas Empresas Públicas

Não Reclassificadas.

Nas Parcerias Público Privadas (PPP) salienta-se, em relação ao previsto, a redução

global dos encargos líquidos do setor público com as mesmas, tendo os encargos

com o setor ferroviário superado o previsto devido ao pagamento extraordinário de

uma indemnização por não adjudicação de contrato (AVF Lisboa-Poceirão).

Contudo, os encargos líquidos do setor público com as PPP apresentaram um

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015)

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