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30 DE JUNHO DE 2016 89

Miranda do Douro

Área de competência territorial: município de Miranda do Douro.

(…)

Vila Flor

Área de competência territorial: município de Vila Flor.

Vimioso

Área de competência territorial: município de Vimioso.

Vinhais

Área de competência territorial: município de Vinhais.

Secções de proximidade

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Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Instância central

Secções competência especializada

Castelo Branco

1.ª Secção de família e menores.

Área de competência territorial: municípios de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão.

1.ª Secção de trabalho.

Área de competência territorial: municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-

a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Covilhã

2.ª Secção de família e menores.

Área de competência territorial: municípios de Belmonte e Covilhã.

2.ª Secção de trabalho.

Área de competência territorial: municípios de Belmonte, Covilhã e Fundão.

Fundão

Secção de comércio.

Área de competência territorial: município do Fundão.

Instâncias locais

Secções de competência genérica

(…)

Fundão

A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.

Área de competência territorial: município do Fundão.