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30 DE JUNHO DE 2016 85

Ribeira Grande

A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.

Área de competência territorial: município da Ribeira Grande.

(…)

Vila Franca do Campo

Área de competência territorial: município de Vila Franca do Campo.

Secções de proximidade

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Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Instância central

Secções de competência especializada

Aveiro

1.ª Secção de instrução criminal.

Área de competência territorial: município de Aveiro.

1.ª Secção de família e menores.

Área de competência territorial: município de Aveiro.

1.ª Secção de trabalho.

Área de competência territorial: municípios de Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Murtosa, Ílhavo, Ovar,

Sever do Vouga e Vagos.

1:º Secção de comércio.

Área de competência territorial: município de Aveiro.

Águeda

2.ª Secção de instrução criminal.

Área de competência territorial: município de Águeda.

2.ª Secção de trabalho.

Área de competência territorial: municípios de Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro.

1.ª Secção de execução.

Área de competência territorial: município de Águeda.

Estarreja

2.ª Secção de família e menores.

Área de competência territorial: municípios de Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa, Ovar e Sever do

Vouga.

Oliveira de Azeméis

3.ª Secção de trabalho.

Área de competência territorial: municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e vale de

Cambra.