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II SÉRIE-A — NÚMERO 103 80

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) (Revogada)

d) (Revogada)

e) (Revogada)

f) (Revogada)

g) 1.ª Secção de instrução criminal, com sede no Porto;

h) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Matosinhos;

i) 1.ª Secção de família e menores, com sede no Porto;

j) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Gondomar;

k) 3.ª Secção de família e menores, com sede em Matosinhos;

l) 4.ª Secção de família e menores, com sede em Santo Tirso;

m) 5.ª Secção de família e menores, com sede em Vila Nova de Gaia;

n) 1.ª Secção do trabalho, com sede no Porto;

o) 2.ª Secção de trabalho, com sede em Gondomar;

p) 3.ª Secção de trabalho, com sede na Maia;

q) 4.ª Secção de trabalho, com sede em Matosinhos;

r) 5.ª Secção de trabalho, com sede em Santo Tirso;

s) 6.ª Secção de trabalho, com sede em Valongo;

t) 7.ª Secção de trabalho, com sede em Vila Nova de Gaia;

u) 1.ª Secção de trabalho, com sede em Santo Tirso;

v) 2.ª Secção de comércio, com sede em Vila Nova de Gaia;

w) 1.ª Secção de execução, com sede no Porto;

x) 2.ª Secção de execução, com sede na Maia.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca do Porto integra ainda as seguintes secções de instância local:

f) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Gondomar;

g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede na Maia;

h) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Matosinhos;

i) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível, em matéria criminal e em matéria de

pequena criminalidade, com sede no Porto;

j) Secção de competência genérica, com sede em Póvoa de Varzim;

k) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em santo Tirso;

l) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Valongo;

m) Secção de competência genérica, com sede em Vila do Conde;

n) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Nova de

Gaia.

Secção XVIII

Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este

Artigo 95.º

Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este integra as seguintes secções de instância central:

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) Secção de instrução criminal, com sede em Marco de Canaveses;

d) Secção de família e menores, com sede em Paredes;

e) Secção do trabalho, com sede em Penafiel;

f) Secção de comércio, com sede em Amarante;