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30 DE JUNHO DE 2016 81

g) Secção de execução, com sede em Lousada.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este integra ainda as seguintes secções de instância local:

a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Amarante;

b) Secção de competência genérica, com sede em Baião;

c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Felgueiras;

d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Lousada;

e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Marco de

Canavezes;

f) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Paços de

Ferreira;

g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Paredes;

h) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Penafiel.

Secção XIX

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Artigo 96.º

Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém integra as seguintes secções de instância central:

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) Secção de instrução criminal, com sede em Santarém;

d) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Santarém;

e) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Tomar;

f) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Santarém;

g) 2.ª Secção de trabalho, com sede em Abrantes;

h) 3.ª Secção de trabalho, com sede em Tomar;

i) Secção de comércio, com sede em Santarém;

j) Secção de execução, com sede no Entroncamento.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém integra ainda as seguintes secções de instância local:

i) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Abrantes;

j) Secção de competência genérica, com sede em Alcanena;

k) Secção de competência, com sede em Almeirim;

l) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Benavente;

m) Secção de competência, com sede em Cartaxo;

n) Secção de competência, com sede em Coruche;

o) Secção de competência, com sede no Entroncamento;

p) Secção de competência genérica, com sede em Ferreira do Zêzere;

q) Secção de competência genérica, com sede na Golegã;

r) Secção de competência genérica, com sede em Mação;

s) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Ourém;

t) Secção de competência, com sede em Rio Maior;

u) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Santarém;

v) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Tomar;

w) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Torres Novas.