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II SÉRIE-A — NÚMERO 103 78

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) Secção de instrução criminal, com sede em Loures;

d) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Loures;

e) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Torres Vedras;

f) 3.º Secção de família e menores, com sede em Vila Franca de Xira;

g) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Loures;

h) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Torres Vedras;

i) 3.ª Secção do trabalho, com sede em Vila Franca de Xira;

j) Secção de comércio, com sede em Vila Franca de Xira;

k) Secção de execução, com sede em Loures.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte integra ainda as seguintes secções de instância local:

a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Alenquer;

b) Secção de competência genérica, com sede no Cadaval;

c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível, em matéria criminal e em matéria de

pequena criminalidade, com sede em Loures;

d) Secção de competência genérica, com sede na Lourinhã;

e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e matéria criminal, com sede em Torres

Vedras;

f) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e matéria criminal, com sede em Vila

Franca de Xira.

Secção XIV

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste

Artigo 88.º

Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste integra as seguintes secções de instância central:

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) (Revogada)

d) (Revogada)

e) 1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Sintra;

f) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Cascais;

g) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Sintra;

h) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Amadora;

i) 3.ª Secção de família e menores, com sede em Cascais;

j) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Sintra;

k) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Cascais;

l) Secção de comércio, com sede em Sintra;

m) 1.ª Secção de execução, com sede em Sintra;

n) 2.ª Secção de execução, com sede em Oeiras.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste integra ainda as seguintes secções de instância local:

a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Amadora;

b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Cascais;

c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Mafra;

d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Oeiras;

e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível, em matéria criminal e em matéria de