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30 DE JUNHO DE 2016 75

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) Secção de instrução criminal, com sede em Évora;

d) Secção de família e menores, com sede em Évora;

e) Secção do trabalho, com sede em Évora;

f) Secção de execução, com sede em Montemor-o-Novo.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Évora integra ainda as seguintes secções de instância local:

a) Secção de competência genérica, com sede em Arraiolos;

b) Secção de competência genérica, com sede em Estremoz;

c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Évora;

d) Secção de competência genérica, com sede em Montemor-o-Novo;

e) Secção de competência genérica, com sede em Portel;

f) Secção de competência genérica, com sede no Redondo;

g) Secção de competência genérica, com sede em Reguengos de Monsaraz;

h) Secção de competência genérica, com sede em Vila Viçosa.

Secção IX

Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Artigo 79.º

Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Faro integra as seguintes secções de instância central:

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) (Revogada)

d) (Revogada)

e) 1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Faro;

f) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Portimão;

g) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Faro;

h) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Portimão;

i) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Faro;

j) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Portimão;

k) Secção de comércio, com sede em Olhão;

l) 1.ª Secção de execução, com sede em Loulé;

m) 2.ª Secção de execução, com sede em Silves.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Faro integra ainda as seguintes secções de instância local:

a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Albufeira;

b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Faro;

c) Secção de competência genérica, com sede em Lagos;

d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Loulé;

e) Secção de competência genérica, com sede em Monchique;

f) Secção de competência genérica, com sede em Olhão;

g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Portimão;

h) Secção de competência genérica, com sede em Silves;

i) Secção de competência genérica, com sede em Tavira;

j) Secção de competência genérica, com sede em Vila Real de Santo António.