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30 DE JUNHO DE 2016 71

l) Secção de competência genérica, com sede em Nordeste;

m) Secção de competência genérica, com sede em Povoação.

Secção II

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Artigo 68.º

(Desdobramento)

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra as seguintes secções de instância central:

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) (Revogada)

d) (Revogada)

e) 1.º Secção de instrução criminal, com sede em Aveiro;

f) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Águeda;

g) 3.ª Secção de instrução criminal, com sede em Santa Maria da Feira;

h) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Aveiro;

i) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Estarreja;

j) 3.ª Secção de família e menores, com sede em Oliveira do Bairro;

k) 4.ª Secção de família e menores, com sede em santa Maria da Feira;

l) 5.ª Secção de família e menores, com sede em São João da Madeira;

m) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Aveiro;

n) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Águeda;

o) 3.ª Secção do trabalho, com sede em Oliveira de Azeméis;

p) 4.ª Secção do trabalho, com sede em Santa Maria da Feira;

q) 1.ª Secção de comércio, com sede em Aveiro;

r) 2.ª Secção de comércio, com sede em Oliveira de azeméis;

s) 1.ª Secção de execução, com sede em Águeda;

t) 2.ª Secção de execução, com sede em Ovar;

u) 3.ª Secção de execução, com sede em Oliveira de Azeméis.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra ainda as seguintes secções de instância local:

a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Águeda;

b) Secção de competência genérica, com sede em Albergaria-a-Velha;

c) Secção de competência genérica, com sede em Anadia;

d) Secção de competência genérica, com sede em Arouca;

e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Aveiro;

f) Secção de competência genérica, com sede em Castelo de Paiva;

g) Secção de competência genérica, com sede em Espinho;

h) Secção de competência genérica, com sede em Estarreja;

i) Secção de competência genérica, com sede em Ílhavo;

j) Secção de competência genérica, com sede em Mealhada;

k) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Oliveira de

Azeméis;

l) Secção de competência genérica, com sede em Oliveira do Bairro;

m) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Ovar;

n) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Santa Maria

da Feira;

o) Secção de competência genérica, com sede em São João da Madeira;

p) Secção de competência genérica, com sede em Sever do Vouga;

q) Secção de competência genérica, com sede em Vagos;