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30 DE JUNHO DE 2016 99

Secção de proximidade

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Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

Instância central

Secções de competência especializada

Portalegre

Secção de trabalho.

Área de competência territorial: distrito de Portalegre.

Instâncias locais

Secções de competência genérica

Avis

Área de competência territorial: município de Avis.

(…)

Castelo de Vide

Área de competência territorial: município de Castelo de Vide e Marvão.

(…)

Fronteira

Área de competência territorial: municípios de Alter do Chão, Fronteira, Monforte e Sousel.

Ponte de Sor

Área de competência territorial: Ponte de Sor.

Nisa

Área de competência territorial: município de Nisa e Gavião.

(…)

Portalegre

A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.

Área de competência territorial: municípios Arronches, Crato e Portalegre.