7 DE JULHO DE 2016 31

dificuldades uma vez que a verba disponibilizada era, no geral, inferior ao período a que se destinava. Como tal,

diversas instituições estão a braços com tremendas dificuldades para assegurarem o seu trabalho cotidiano,

registando mesmo salários em atraso.

Acresce que as candidaturas ao POISE destinadas a “Qualificação de pessoas com deficiência e

incapacidade” decorreram até 31 de março, o que significa que, evidentemente, no dia 1 de abril a análise dos

processos não estava concluída nem as verbas inerentes desbloqueadas. Consequentemente, estas instituições

que já estavam a debater-se com imensas dificuldades estão agora num sufoco tremendo.

O Bloco de Esquerda tem acompanhado atentamente esta situação, tendo reunido com diversas associações

e instituições que desenvolvem formação direcionada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade,

sendo transversal e consensual a perceção de que há muito se sabia que este cenário poderia vir a ocorrer. No

entanto, não foi assegurada uma transição fluída do POPH para o POISE, situação que motiva agora as graves

dificuldades com que instituições, utentes e profissionais se deparam.

É, portanto, essencial que sejam implementadas medidas urgentes que permitam debelar estes

constrangimentos, assegurando a continuidade das formações em curso bem como o desenvolvimento de novas

ações de formação, no âmbito do POISE.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A implementação de medidas que permitam debelar as dificuldades sentidas pelas instituições que

desenvolvem formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente as definidas no

anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016;

2 – Que as candidaturas apresentadas no âmbito da Tipologia de Operação 3.01 – “Qualificação de pessoas

com deficiência e incapacidade”, do POISE, sejam analisadas com caráter de urgência;

3 – Que sejam implementadas iniciativas de esclarecimento e acompanhamento das instituições que se

candidataram no âmbito da Tipologia de Operação 3.01 – “Qualificação de pessoas com deficiência e

incapacidade” do POISE, garantindo informação clara sobre os prazos e as calendarizações previstas para

desbloqueio de verbas.

Assembleia da República, 7 de julho de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Moura Soeiro — Isabel Pires — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza

— Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 425/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGISLATIVAS, DE MONITORIZAÇÃO,

APOIO E FORMAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDUZIR DRASTICAMENTE A SINISTRALIDADE COM

TRATORES

A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária – ANSR, através da análise dos dados estatísticos da

década de 2004-2013, evidencia-nos uma realidade dramática para o mundo agrícola: por cada cem acidentes

de viação em que perecem os condutores dos veículos, 8 conduziam trator, 3 conduziam motociclo, 2 conduziam

ciclomotor, 1 conduzia veículo ligeiro e 1 conduzia automóvel pesado.

Estes números revelam que são os tratores a categoria de veículos que mais acidentes mortais gera em

média.

Os elementos relativos a acidentes com tratores agrícolas são recolhidos por entidades distintas. A ANSR

contabiliza os acidentes na via pública e a GNR contabiliza os ocorridos em propriedade privada. O próprio