Debates Parlamentares - Diário 111, p. 2 (2016-07-13)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 111 2

N.º 247/XIII (1.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 25/2012, de 16 Projetos de resolução [n.os 432 a 434/XIII (1.ª)]: de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao N.º 432/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda planeamento da velhice, para além da situação de doença): do Ateneu Comercial de Lisboa de forma prosseguir os fins a — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada que foi destinado (PSD). pelos serviços de apoio.

N.º 433/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de N.º 254/XIII (1.ª) (Retira à Autoridade Tributária a apoio à cereja (PS). competência para a cobrança coerciva de taxas

N.º 434/XIII (1.ª) — Em defesa da melhoria dos cuidados de moderadoras):

saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e

fusão dos hospitais do CHUC (PCP). Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos

serviços de apoio.

Propostas de resolução [n.os 12, 13 e 14/XIII (1.ª)]: N.º 280/XIII (1.ª) — Reduz a taxa de IVA aplicável aos

N.º 12/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo produtos alimentares para animais de companhia para a taxa

entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, intermédia (PAN).

assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004): N.º 281/XIII (1.ª) — Proíbe a circulação de veículos de tração

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e animal na via pública (PAN).

Comunidades Portuguesas. Proposta de lei n.º 18/XIII (1.ª) (Regula o acesso à N.º 13/XIII (1.ª) (Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a

informação administrativa e a reutilização dos Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das

documentos administrativos, incluindo em matéria Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em

ambiental, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Estrasburgo a 24 de junho de 2013):

Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

2003, relativa ao acesso do público às informações sobre Comunidades Portuguesas.

ambiente, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento N.º 14/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo Constitutivo do Banco

Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em

alterada pela Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu Pequim, em 29 de junho de 2015):

e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa à — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

reutilização de informações do setor público): Comunidades Portuguesas.

— Relatório de discussão e votação na especialidade e texto

final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, (a) É publicado em Suplemento.

Liberdades e Garantias, bem como as propostas de alteração

apresentadas pelo BE, PCP, PSD, CDS-PP e PS e texto de substituição. (a)

II SÉRIE-A — NÚMERO 111 2 N.º 247/XIII (1.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 25/2012, de 16 Projetos de resolução [n.os 432 a 434/XIII (1.ª)]: de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao N.º 432/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda planeamento da velhice, para além da situação de doença): do Ateneu Comercial de Lisboa de forma prosseguir os fins a — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada que foi destinado (PSD). pelos serviços de apoio. N.º 433/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de N.º 254/XIII (1.ª) (Retira à Autoridade Tributária a apoio à cereja (PS). competência para a cobrança coerciva de taxas N.º 434/XIII (1.ª) — Em defesa da melhoria dos cuidados de moderadoras): saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e fusão dos hospitais do CHUC (PCP). Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Propostas de resolução [n.os 12, 13 e 14/XIII (1.ª)]: N.º 280/XIII (1.ª) — Reduz a taxa de IVA aplicável aos N.º 12/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo produtos alimentares para animais de companhia para a taxa entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, intermédia (PAN). assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004): N.º 281/XIII (1.ª) — Proíbe a circulação de veículos de tração — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e animal na via pública (PAN). Comunidades Portuguesas. Proposta de lei n.º 18/XIII (1.ª) (Regula o acesso à N.º 13/XIII (1.ª) (Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a informação administrativa e a reutilização dos Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das documentos administrativos, incluindo em matéria Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em ambiental, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Estrasburgo a 24 de junho de 2013): Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre Comunidades Portuguesas. ambiente, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento N.º 14/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo Constitutivo do Banco Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em alterada pela Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu Pequim, em 29 de junho de 2015): e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa à — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e reutilização de informações do setor público): Comunidades Portuguesas. — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, (a) É publicado em Suplemento. Liberdades e Garantias, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo BE, PCP, PSD, CDS-PP e PS e texto de substituição. (a)

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