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Segunda-feira, 25 de julho de 2016 II Série-A — Número 119

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: — Prolongamento da linha do metro do Porto até à Trofa,

— Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Gondomar e Vila D’Este (Vila Nova de Gaia).

Nacional de Reforma. — Recomenda ao Governo a inclusão de uma referência

— Recomenda ao Governo que considere a dragagem da autónoma ao setor da logística na Classificação Portuguesa

barra da Fuzeta como obra prioritária. de Atividades Económicas (CAE).

— Recomenda ao Governo que tome medidas para estimular — Avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER)

a investigação sobre controlo de plantas infestantes e para das empresas e dos particulares.

promover a proteção e produção integradas na atividade agrícola. — Recomenda ao Governo a implementação de medidas

para proteção das pessoas com fibromialgia. — Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da — Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.

prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de — Eleição para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de

petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana. Estado.

— Suspensão imediata dos processos de concessão, — Eleição de cinco juízes para o Tribunal Constitucional.

exploração e extração de petróleo e gás no Algarve. — Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da

— Recomenda ao Governo o reforço e a consolidação da República referentes ao ano de 2015.

prestação de cuidados de saúde no Hospital de Santa Luzia,

em Elvas.