II SÉRIE-A — NÚMERO 24 20

O Governo prevê que a receita efetiva cresça cerca de 264 milhões de euros devido ao aumento, quer das

transferências no âmbito da Lei das Finanças Locais (+74 milhões de euros), quer das transferências da União

Europeia (+205 milhões de euros), que compensam largamente a quebra na receita fiscal (-48 milhões de euros).

O crescimento das transferências da UE encontra-se influenciado pela quebra acentuada na estimativa de

execução de 2016 (-160,4 milhões de euros) face ao verificado no ano 2015.

No que se refere à despesa, destaca-se um aumento significativo no investimento previsto para 2017 quando

comparado com a estimativa de execução de 2016 (+334,3 milhões de euros). De referir que a estimativa de

execução do investimento em 2016 representa uma quebra de 179 milhões de euros face ao executado em

2015 e de 198 milhões de euros face ao orçamentado para 2016.

Para um acréscimo da despesa efetiva na ordem dos 161 milhões de euros em 2017 contribui ainda, com

sinal contrário, a diminuição em 131 milhões de euros prevista na rubrica aquisição de bens e serviços.

Administração Regional

O saldo da Administração Regional deverá manter a tendência de melhoria gradual registada nos últimos

anos, prevendo-se um défice de 156 milhões em 2016 e de 130 milhões em 2017.