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Quadro 13 – Variação do saldo (ajustado) por subsector (em M€)

OE2017

Variação Subsector 2016 2017

2016/2017

AC -6 917 -5 563 1 354

AR 64 76 12

AL 800 895 95

ARL 864 971 107

FSS 1 230 1 126 -103

AP -4 823 -3 466 1 357 Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP.

Na POE/2017 prevê-se que seja o subsector da AC a contribuir na sua quase totalidade para

a redução do défice das AP (ajustado) em 0,8 p.p. do PIB. Para a AC está prevista uma redução

do défice em 1354 M€. Já para o subsector dos FSS a previsão é a de um agravamento do saldo

em 103 M€, compensada pela melhoria esperada ao nível da ARL, de 107 M€, relativamente ao

excedente estimado para 2016 (Quadro 13). Mesmo tida em conta a dimensão orçamental de

cada subsector, o maior esforço continua a recair na AC.

Gráfico 18 – Contributo dos subsectores para a redução do défice ajustado (p.p. do PIB)

Observado OE2017

2014 2015 2016 2017

1,8

1,6 1,6

1,4

1,2

1,0

0,8 0,8

0,6 0,61,0 0,4

0,4 0,2 0,4 0,80,2

0,2 0,4 0,1 0,3 0,0 0,0 0,0

0,0

-0,2 -0,1

AC ARL FSS AP

Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: O total pode não

corresponder à soma exata dos valores apresentados no gráfico para cada subsector

devido a arredondamentos.

De notar que a estrutura, tanto em termos de despesa, como de receita, difere entre

subsectores. Quanto à receita, destaca-se o peso das transferências de outros subsectores das

AP (especificamente da AC) no caso da AL, uma vez que as Regiões Autónomas dispõem de

receitas fiscais próprias muito mais significativas (designadamente, IVA, IRC e IRS cobrado ou

atribuído a esses territórios), que representam mais de metade do total da receita prevista para

2017 para a AR (53%). Nos FSS a maior componente de receita corresponde, como seria

expectável, às contribuições sociais, seguida das transferências da AC sendo que, neste último

subsector, 70% da receita decorre dos impostos. Quanto à despesa, as prestações sociais

constituem cerca de 86% do total de despesas previstas para os FSS, notando-se um maior peso

das despesas de capital na ARL quando comparada com a estrutura de despesa da AC. Este

padrão não sofre alterações significativas entre os anos de 2016 e 2017, de acordo com a

POE2017, com exceção da AR em que as despesas de capital aumentam o peso relativo no total

Conselho das Finanças Públicas Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 | 35